Governo do Rio Grande do Sul lança nove editais para seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo

O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta sexta-feira, 25, nove editais que serão contemplados com o repasse de R$ 90 milhões do governo federal por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG). Dos nove editais lançados, quatro serão voltados para o setor audiovisual e cinco para demais setores culturais. No Rio Grande do Sul, a Lei foi regulamentada em 27 de julho.

O governador Eduardo Leite ressaltou que “a cultura não é algo supérfluo” e que é papel de um governo tornar os espaços culturais “dignos” porque as pessoas estão inseridas neles. “A gente acredita muito no poder transformador da Cultura, e por isso somos um governo que investe de maneira expressiva na área. Além dos aspectos sociais, a cultura tem uma economia que gera emprego, renda e que cria um ambiente melhor para o desenvolvimento. Com essas ações, fomentamos a diversidade e a criatividade, que são marcas do povo gaúcho”, finalizou. 

A secretária Beatriz Araujo destacou que os editais lançados hoje fazem parte de um amplo conjunto de ações de fomento e de investimentos da Secretaria de Estado da Cultura. “Em 2023, a Sedac prevê a destinação de um montante de R$ 260 milhões, somando-se os valores da LIC, do FAC e das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 - os quais detalhamos hoje. Nosso compromisso é garantir que esses recursos cheguem até a ponta final, ou seja, a quem efetivamente trabalha pela cultura nos municípios gaúchos, de forma que possam gerar impactos sociais positivos”, enfatiza. 

Para o setor audiovisual, serão direcionados R$ 63,3 milhões, através dos seguintes editais: Apoio a Produções Audiovisuais; Apoio a Salas de Cinema e Cinema Itinerante; Capacitação, Festivais, Mostras, Memória e Pesquisa; e Ecossistemas Regionais de Audiovisual. Já os demais setores culturais ficarão com R$ 24 milhões, para Pesquisa, Registro e Memória; Cultura e Educação; Criação Artística; Festivais, Mostras e Circulação; e Arranjos Colaborativos e Criações Funcionais.

Para participar dos editais, é necessário o registro junto ao Cadastro Estadual de Produtor Cultural através do site www.procultura.rs.gov.br, acessando a opção “novo cadastro”. Para saber sobre os valores disponibilizados em cada edital, os requisitos para o cadastramento e o envio dos projetos, acesse o site da Sedac. As inscrições vão até o dia 25 de setembro.

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. Os R$ 90,8 milhões disponibilizados para o Estado por meio da LPG somam-se aos R$ 104 milhões já disponibilizados pela União aos 486 municípios gaúchos que submeteram planos de ação solicitando os recursos.

Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS) e Fundo de Apoio à Cultura (FAC)

Foi apresentado, também, um balanço das ações e dos valores aplicados pelo governo do Estado, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS) e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), entre 2019 e 2022. No caso da LIC, os investimentos no Rio Grande do Sul mais do que duplicaram no período. Foram R$ 31.836.934,68 em 2019, R$ 40.314.980,10 em 2020, R$ 55.974.998,24 em 2021 e R$ 69.980.684,60 em 2022 - totalizando quase R$ 200 milhões. 

Também houve aumento no número de projetos e cidades contempladas pela Lei de Incentivo à Cultura durante a primeira gestão do governador Eduardo Leite e da secretária da Cultura Beatriz Araujo. Enquanto em 2019, 162 municípios tiveram atividades financiadas pela LIC, através de 222 projetos, em 2022 foram 272 cidades beneficiadas, com 421 projetos. 

O governo do RS também disponibilizou mais recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) entre 2019 e 2022. Foram R$ 52.670.160 ao longo dos quatro anos: R$ 2.528.788,36 em 2019; R$ 10.583.849,65 em 2020; R$ 10.582.081,95 em 2021; e R$ 28.975.441,00 em 2022. O número de projetos contemplados com o FAC também triplicou no período: foram 135 projetos em 2019, em 121 cidades gaúchas, saltando para 454 projetos em 2022, em 251 municípios. 

Sistema Estadual de Cultura

Um dos reflexos das ações desempenhadas com a Lei de Incentivo à Cultura e com o Fundo de Apoio à Cultura é o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. O órgão, que é gerido pela Secretaria de Estado da Cultura, é responsável por promover a articulação e a gestão integrada das políticas públicas de cultura no Estado, garantindo a participação da comunidade e o cumprimento dos seus direitos culturais.

Para participar de um edital da LIC ou do FAC, por exemplo, a cidade precisa possuir o Sistema Municipal de Cultura, com conselho, plano e fundo de cultura. A partir de então, o município está apto para se habilitar ao Sistema Estadual de Cultura.