Governo estabelece cotas mínimas para filmes nacionais nos cinemas

Governo estabelece cotas mínimas para filmes nacionais nos cinemas

Redes terão que garantir quantidade mínima obrigatória para exibição de produções brasileiras

AE

Normas para o cinemas foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 24

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O governo federal estabeleceu cotas mínimas que cinemas de todo o Brasil terão de cumprir para exibição de filmes de longa-metragem nacionais. O decreto, assinado no dia 24 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, impõe uma quantidade mínima de dias e de diversidade de títulos que deverá ser atingida em 2020.

A cota imposta a cada empresa proprietária ou arrendatária de salas será calculada de acordo com o número de telas, conforme normas que serão expedidas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Pelo decreto, a empresa que tiver uma única tela de cinema, por exemplo, terá de garantir a exibição mínima de ao menos 27 dias de 2020 com longa-metragem nacional em sua programação e um mínimo de três títulos diferentes.

As exigências crescem conforme o tamanho da empresa. Uma rede que detenha entre 101 e 200 telas, por exemplo, terá de garantir pelo menos 54 dias de exibição de filmes nacionais durante 2020, com pelo menos 24 títulos diferentes. 

O cálculo da quantidade mínima de dias inclui a possibilidade de redução de 20% da obrigatoriedade para cada sessão que for programada a partir das 17h, conforme norma da Ancine. Para um importante distribuidor e exibidor, que preferiu não se identificar, o decreto não é o “sonhado pela categoria, mas não é ruim”. 

A chamada “Cota de tela” no Brasil que está em vigor atualmente foi definida pela Medida Provisória 2.228 em 2001, como forma de apoiar a veiculação da produção nacional nos cinemas, mas precisa de decreto presidencial que divulgue as regras anualmente. Neste ano, não houve cotas de exibição de filmes nacionais porque o ex-presidente Michel Temer não as estipulou antes de deixar o cargo.

O decreto de Jair Bolsonaro tomou como base o parecer de uma câmara técnica formada por representantes de produção, distribuição e exibição de longas nacionais. Dessa forma, leva em conta pedidos e demandas manifestados por este setor da indústria.


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