Governo estabelece cotas mínimas para filmes nacionais nos cinemas

O governo federal estabeleceu cotas mínimas que cinemas de todo o Brasil terão de cumprir para exibição de filmes de longa-metragem nacionais. O decreto, assinado no dia 24 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, impõe uma quantidade mínima de dias e de diversidade de títulos que deverá ser atingida em 2020.

A cota imposta a cada empresa proprietária ou arrendatária de salas será calculada de acordo com o número de telas, conforme normas que serão expedidas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Pelo decreto, a empresa que tiver uma única tela de cinema, por exemplo, terá de garantir a exibição mínima de ao menos 27 dias de 2020 com longa-metragem nacional em sua programação e um mínimo de três títulos diferentes.

As exigências crescem conforme o tamanho da empresa. Uma rede que detenha entre 101 e 200 telas, por exemplo, terá de garantir pelo menos 54 dias de exibição de filmes nacionais durante 2020, com pelo menos 24 títulos diferentes. 

O cálculo da quantidade mínima de dias inclui a possibilidade de redução de 20% da obrigatoriedade para cada sessão que for programada a partir das 17h, conforme norma da Ancine. Para um importante distribuidor e exibidor, que preferiu não se identificar, o decreto não é o “sonhado pela categoria, mas não é ruim”. 

A chamada “Cota de tela” no Brasil que está em vigor atualmente foi definida pela Medida Provisória 2.228 em 2001, como forma de apoiar a veiculação da produção nacional nos cinemas, mas precisa de decreto presidencial que divulgue as regras anualmente. Neste ano, não houve cotas de exibição de filmes nacionais porque o ex-presidente Michel Temer não as estipulou antes de deixar o cargo.

O decreto de Jair Bolsonaro tomou como base o parecer de uma câmara técnica formada por representantes de produção, distribuição e exibição de longas nacionais. Dessa forma, leva em conta pedidos e demandas manifestados por este setor da indústria.