A ordem de serviço do juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, assinada dia 11, apóia-se no artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. "O ECA determina a forma de comercialização desse material, que deve ser lacrado", comenta o juiz. Ele não espera que sua iniciativa de fiscalização seja tomada como exemplo. "Não temos intenções outras quando cumprimos a lei. Estamos protegendo as crianças e adolescentes de Macaé."
Obras com conteúdo pornográficos sempre foram vendidas, mas ficavam em seções especiais. Agora, com o fenômeno da trilogia 50 Tons de Cinza, de E. L. James, citada pelo juiz no documento, esses livros são folheados na entrada das livrarias do mundo todo. Curiosamente não havia um único exemplar de James na loja no dia da ação, conta o proprietário, e levaram obras de outras casas.
Coelho disse que tem dez dias para se defender e pediu assessoria jurídica à Nobel. "Ele está cumprindo a lei, mas punindo uma livraria. Os livros não são meus; são consignados pela editora. Não posso lacrá-los ou colocar etiqueta. Isso deve vir da editora." A Intrínseca, que publica o best-seller de James, e a Câmara Brasileira do Livro só vão se pronunciar quando forem informadas oficialmente da questão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
