Um importante debate retorna à pauta em Porto Alegre: a liberdade da arte de rua. Depois de diversos movimentos de um grupo de dez vereadores que originaram a Lei 11.586 em 2014, possibilitando aos artistas de rua o direito de se apresentarem em espaços públicos da Capital, o assunto volta ao centro da cena em função de uma proposta de regulamentação vinda da Prefeitura.
Na última semana, o governo local anunciou uma minuta com 24 artigos buscando regrar as manifestações culturais desses profissionais em espaços abertos. Dentre os outros itens, o documento proíbe que os artistas vendam quaisquer produtos sem alvará para comércio ambulante e também veda o uso de instrumentos de percussão e de amplificadores de som no quadrilátero do Centro Histórico (que envolve a área entre a avenida Salgado Filho e as ruas Voluntários da Pátria, Dr. Flores e Marechal Floriano), em parques urbanos e praças da cidade.
A medida, de acordo com o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), busca preservar os artistas e evitar excessos. “A lei é ótima. Eu acompanhei tudo de perto e sei o quanto ela era necessária. Só que algumas pessoas estão se apropriando indevidamente dela, fazendo tudo de qualquer maneira, trocando os conceitos de arte e comércio. E nós, que estamos do lado dos verdadeiros artistas de rua, não podemos permitir isso”, disse. Ele também ressaltou que as manifestações culturais não podem interferir no cuidado com a cidade ou prejudicar as regras para uma boa convivência.
Com base nisso, o texto da minuta já foi apresentado às vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), que participaram da elaboração da Lei, e também analisado pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal em uma sessão nesta terça-feira. Na ocasião, a proposta de regulamentação da Prefeitura foi vista como um contraponto à lei por, em alguns momentos, ir contra a liberdade de expressão artística.
“O governo quer proibir, por exemplo, o uso de tambores, mas os tambores fazem parte da nossa cultura. Podemos citar aqui os costumes da população indígena e até mesmo o trabalho de alguns grandes nomes da percussão, como o Zé da Terreira, o Giba Giba”, reflete Sofia Cavedon, afirmando ainda que a venda dos trabalhos autorais não pode ser simplesmente banida. Segundo ela, as questões que envolvem o barulho recaem em códigos já estabelecidos por especialistas há muito tempo sobre a poluição sonora e seus limites, por isso não se pode simplesmente redefini-los agora.
Para Sofia, o próximo passo, defendido na reunião da Comissão, é que uma possível regulamentação seja feita com base no diálogo com os artistas de rua e leve em conta as suas demandas. O vice-prefeito informou que já foi aprovada a criação de um grupo de trabalho que agregue todas as partes envolvidas e chegue a um consenso sobre as medidas necessárias, mas sempre tendo em vista não permitir distorções da lei. “Nós vamos ouvir, conversar e juntos chegar a um acordo. O que eu posso garantir é que não haverá retrocesso”, concluiu.
Liberdade da arte de rua em debate em Porto Alegre
Prefeitura propõe regulamentação das manifestações artísticas em espaços públicos abertos
