Ministro da Cultura defende que mudanças vão democratizar Lei Rouanet

O ministro da Cultura do Brasil, Roberto Freire, defendeu nesta quarta-feira, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, as mudanças na Lei Rouanet anunciadas na terça e que foram reunidas em uma instrução normativa. Segundo o titular da pasta, era preciso democratizar os incentivos que ficavam muito concentrados no eixo Sul/Sudeste do país. "Esse talvez seja o exemplo mais difícil de dizer se vai funcionar ou não, mas estamos lutando para isso e o ministério vai ser protagonista de buscar essa desconcentração", disse o ministro, destacando que a Lei Rouanet é fundamental para a cultura brasileira.

Conforme Freire, também era preciso dar respostas a algumas críticas "pertinentes e justas" em relação à lei, como a falta de transparência. "O Ministério da Cultura tem aproximadamente 18 mil processos de prestação de contas que não foram analisados. Isso é inadmissível. Isso não pode ocorrer. Nós vamos ter que recuperar esse tempo perdido, mas temos que cuidar daqui para a frente. Uma das respostas foi exatamente isso. Você não vai mais correr esse risco. Não vai avolumar esse passivo, porque a prestação de contas vai ser em tempo real", afirmou.

O ministro comentou que todo o instrumental disponível hoje pela internet e pelas redes sociais mostra que isso pode ser feito. "Usar isso também na Lei Rouanet é um avanço", garantiu. A principal necessidade, avalia Freire, era acabar com a ideia da "falta de necessidade" do incentivo governamental e até "de sua demonização". "Como se ela (a Lei Rouanet) fosse responsável pelos escândalos ou alguma corrupção que aconteceu. Não é culpa dela. Ao contrário", falou.

Roberto Freire afirmou ainda que casos de recursos mal aplicados constituem volume reduzido. "É marginal, é muito pouco e chama a atenção". Na avaliação do ministro, a manutenção da lei é importante para a cultura nacional e também para a economia do país, na medida em que gera emprego e renda. "É parte de uma economia em desenvolvimento", garantiu.

As novas regras também estipulam limites de financiamento para projetos culturais, o que, na avaliação do ministro, irão democratizar o acesso à lei. "Se eu limito, eu amplio a perspectiva de democratizar, de pequenos produtores culturais, que precisam ser incentivados, até porque os grandes de amanhã são os pequenos de hoje", concluiu.

Transparência

Para o secretário estadual de Cultura do Rio de Janeiro, André Lazaroni, a grande vantagem da reforma da Lei Rouanet é a transparência. "Acredito que quando a gente dá mais transparência, atende o anseio de toda a sociedade. Os bons produtores, que são pessoas sérias, que sabem que o Brasil exige cada vez mais transparência, correção, honestidade, vão saber que isso foi para o bem deles", avaliou.

A secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Nilcemar Nogueira, ressaltou que as mudanças na lei vêm para democratizar e dar celeridade e transparência a todo o processo cultural brasileiro. "Acho que esses são os três pilares importantes que fortalecem, inclusive, a permanência da lei. Quando você não tem esse tripé, cria reclamações, insatisfações. Eu vejo com bons olhos essa mudança e que ela seja bem-vinda e possa ampliar ainda mais esse mecanismo no fomento da cultura".