A Fundação Theatro São Pedro foi acionada nesta semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) com uma ação referente a contratações irregulares, feitas sem a realização de concurso público. Um inquérito civil indica que 28 vagas foram preenchidas por meio de uma empresa interposta e destinadas a exercer funções de caráter permanente que estariam no Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação.
Com a ação, protocolada na justiça e que será julgada pela 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o MPT solicita que a Fundação realize um concurso público até o dia 14 de janeiro de 2016, sob pena de multa mensal de R$ 20 mil - valores reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o presidente da Associação Amigos do Theatro São Pedro, José Roberto Diniz de Moraes, a ação tem objetivo desatualizado. Isso porque, em um primeiro momento, o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação ao qual o MPT se dirige não tinha validade legislativa, o que inviabilizava a realização de provas seletivas públicas para ele. “Ele tinha, na verdade, uma autorização temporária, concedida por Jair Soares, então governador, ainda nos anos 1980”, explica.
Fora isso, Moraes também esclarece que os 28 cargos citados pelo MPT são de funções como zeladoria, limpeza e manutenção, que, por determinação política, não são contempladas por concurso público desde a década de 1990. “Tanto é que esses cargos não constam no novo Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação, aprovado em setembro de 2014 pela Assembleia Legislativa”, diz, reforçando os motivos pelos quais a necessidade de um concurso não procede.
O MPT alega que acompanha o caso desde 2005 e que foram concedidos diversos prazos para a substituição de pessoal. Além disso, um Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2006, recomendava que a Fundação encerrasse o contrato com a empresa interposta e regularizasse as contratações. No entanto, conforme Moraes, todos esses funcionários continuaram e continuarão trabalhando no local, seguindo a configuração pública atual para essas áreas. “Agora, nós vamos esperar a decisão e tentar explicar tudo isso, mas mantemos e vamos continuar mantendo esses cargos terceirizados porque o Theatro São Pedro também não pode abrir suas portas sem esse tipo de atendimento”, finaliza.
MPT aciona Theatro São Pedro, que vai manter cargos terceirizados
Ação se refere a contratações feitas sem a realização de concurso público
