"Não há referência à pedofilia", diz promotor da infância e juventude sobre "Queermuseu"
Júlio Almeida visitou mostra para verificar se existe violação do estatuto da criança e adolescente
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"Encontramos um porcentual ínfimo que poderia configurar alguma coisa como situação de sexo explícito, como exemplo pornográfico, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. É um número bastante reduzido de peças e expressões artísticas diante do contexto, mas efetivamente há algumas peças que não deveriam ter acesso a crianças e adolescentes", disse, destacando, no entanto, que não se constatou registro ou ingresso de crianças ao local, embora adolescentes possivelmente tenham visitado a mostra. Portanto, a questão, conforme o promotor, é determinar se o eventual acesso de adolescentes está dentro da legislação da infância e juventude e da própria legislação constitucional.
Apesar do conteúdo que seria impróprio para crianças e adolescentes, que somaria quatro ou cinco obras, Almeida ressalta que não há nenhuma referência à pedofilia. "Pedofilia, por definição legal, é a utilização de criança e adolescente em cena de sexo explícito, reprodução de sexo explícito ou simulação de sexo explícito, ou ainda a exposição de genitália de criança e adolescente. Isso não existe na exposição. Pedofilia não acontece", analisou.
Almeida leu um trecho do estatuto para esclarecer: "Para efeito dos crimes previstos nesta lei, a expressão cena de sexo explícito ou pornográfico compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou a exibição de genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexual". "Então, nós estamos restritos a uma leitura deste artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que aliás é o único momento na legislação brasileira que define o que seja sexo explícito ou pornografia", assegurou.
Em razão disso, o promotor comenta que o que existe na "Queermuseu" são dois quadros que fazem uma referência a uma criança transgênero, "que tem uma expressão ali pouco adequada". "Mas isso é uma manifestação artítica, isso não caracteriza pedofilia", expressou. O promotor voltou a dizer que os quadros não apresentam sexo explícito pela lei, mas do ponto de vista do bullying cada um o interpreta como desejar. "Do meu ponto de vista como promotor da Infância e Juventude, eu não vi uma agressão à infância e juventude nesse sentido", comentou. Além disso, "a questão de chamar alguém de viada, ou de gay, ou de lésbica, ou de sapatão, ou de qualquer outra expressão tecnicamente correta ou pejorativa, do ponto de vista objetivo, não diz respeito à infância e juventude", argumentou.
A interpretação deste conjunto que obras que causou polêmica, de acordo com ele, é feita de acordo com a convicção e a consciência de cada um. "Do ponto de vista da criança e da juventude, não tenho que analisar essa questão. Do ponto de vista da criança e da juventude, eu tenho que analisar unicamente o seguinte: essa imagem, que é uma pintura, ofende o estatuto da criança e adolescente no sentido de acesso crianças e adolescentes a imagens que tenha simulação de sexo explícito?. É nesse sentido que será avaliado. Do ponto de vista artístico e da mensagem não diz respeito à promotoria da infância e juventude", argumentou.
Conforme o promotor, um expediente está sendo instaurado para avaliar tecnicamente a questão, considerando que o Estatuto não trata especificamente de exposições em museus, como ocorre em teatros e cinemas, por exemplo. Almeida também enfatiza que o assunto é inédito em seus 20 anos de atuação na área de infância e juventude: “É a primeira vez que se discute uma exposição na modalidade de museu, exposição de arte. Nesse sentido, vou ter que estudar a fundo. Vou examinar do ponto de vista técnico. A questão basicamente vai ser se exposição em museu está regulamentada assim como as demais manifestações artísticas elencadas pela Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu, sem definir prazo para a análise do caso.
