Arte & Agenda

Negada liminar para venda de ingressos de show da Madonna

No estádio Olímpico, onde não é cobrado taxa de conveniência, a comercialização é permitida

Venda está liberada no estádio Olímpico
Venda está liberada no estádio Olímpico Foto : Procon / Divulgação / CP
A Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de liminar ajuizado pela empresa Time For Fun (T4F) que pedia liberação da venda de ingressos para o show da cantora Madonna em Porto Alegre. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.

Conforme o Procon da Capital, a produtora deve se adequar às exigências impostas e acabar com a cobrança da taxa de conveniência. Desde a pré-venda, os bilhetes comprados pela internet e pelo call center são acrescidos de 20% do valor, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a diretora executiva do órgão, Flávia do Canto Pereira. Assim, aqueles que pagaram a taxa podem procurar o Procon para solicitar o ressarcimento.

Os pontos de venda cadastrados pela T4F (Multisom da rua dos Andradas, My Ticket da rua dos Andradas e da Padre Chagas, e Fnac do Barra Shopping Sul) não estão realizando as vendas, devido à interdição do Procon. As vendas via telefone e internet ocorrem normalmente, mas com cobrança da taxa, apesar da proibição.

Apenas na bilheteria do estádio Olímpico, onde não é cobrado 20%, a comercialização é permitida. O local abriu a venda ao público em geral pouco antes das 10h desta quinta-feira, e ainda tem bilhetes para todos os setores, conforme a assessoria da Time For Fun.

Os fãs que quiserem garantir um lugar no espetáculo sem pagar a taxa de conveniência devem se dirigir ao local a partir de amanhã das 12h às 20h. Já os ingressos vendidos pela internet, no site da T4F, estão esgotados para arquibancada lateral (R$ 120) e arquibancada (R$ 300). Restam para pista (R$ 360), cadeira superior (R$ 550) e pista premium (R$ 800 e R$ 1.100 pacote vip). Há opção ainda de comprar pelo call center, no telefone 4003-5588, das 9h às 21h. Por esse meio, há bilhetes disponíveis para todos os setores.

O Procon abriu processo adminitrativo e poderá aplicar multa de até R$ 6,5 milhões caso essa e as demais irregularidades na comercialização de ingressos não sejam sanadas pela T4F.

Entenda o caso

Na sexta-feira a T4F foi notificada sobre a necessidade de concessão de meia-entrada a idosos e estudantes. O Procon também exigiu o recebimento de dinheiro como pagamento; a não cobrança da taxa de conveniência de 20% sobre o valor do ingresso para bilhetes retirados fora da bilheteria oficial; informação sobre o total de tíquetes disponíveis na pré-venda e para o público em geral, que deve ser semelhante; e divulgação da banda ou cantor de abertura da apresentação em Porto Alegre, já que, conforme lei municipal, é previsto um artista local antes de shows internacionais.

Dentre as irregularidades apontadas, a produtora sanou apenas duas: passou a oferecer meia-entrada (por falta de uma lei específica em Porto Alegre, os estudantes ganharam 20% de desconto) e a aceitar pagamento em dinheiro.

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