Após a repercussão na imprensa de uma inédita cobrança de cedência da Praça da Alfândega para a realização da próxima edição da Feira do Livro, a Prefeitura de Porto Alegre emitiu uma nota oficial, na qual afirma que o procedimento segue o rito normal estabelecido com a criação do Escritório de Eventos, no ano passado. Diz também que o valor divulgado – R$ 179,849,60 – ainda não é definitivo.
Conforme o esclarecimento da Prefeitura, houve uma divulgação precipitada do valor e o documento divulgado não deveria ter sido emitido. “As taxas e contrapartidas são definidas somente no Termo de Colaboração e Compromisso (TCC) que ainda não existe”, salienta a nota, citando que outros eventos, como Acampamento Farroupilha, blocos de rua e a Bienal do Mercosul, também se adequam à legislação.
CRL manifesta surpresa
A Câmara Riograndense do Livro (CRL), que organiza a Feira do Livro de Porto Alegre, manifestou surpresa com a cobrança. O presidente da CRL, Isatir Antonio Bottin Filho, afirmou que irá tentar uma audiência com o prefeito Nelson Marchezan Júnior para tratar do assunto.
A Feira do Livro é realizada anualmente desde 1955 e está programada para ocorrer entre os dias 1º a 18 de novembro. No ano passado, o evento atraiu cerca de 1,4 milhão de pessoas ao longo de 19 dias.
• Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Porto Alegre esclarece que, a partir da criação do Escritório de Eventos, em agosto de 2017, este passou a ser o local para onde devem ser encaminhados todos os pedidos de utilização de espaços públicos do Município.
Uma vez recebido o pedido, ele será analisado por todas as secretarias envolvidas com seus respectivos pareceres e com as devidas considerações para a assinatura do termo de compromisso definitivo.
O Escritório foi criado para que todos os eventos tenham uma análise mais transparente e ampla, evitando ilegalidades, insegurança, pessoalidades, transtornos no trânsito, apontamentos e processos judiciais para gestores públicos e privados envolvidos nos eventos e nas suas análises.
No caso da solicitação da Câmara Riograndense do Livro de utilização de 67 dias da Praça da Alfândega, no Centro Histórico, o processo seguiu o rito normal, sendo distribuído para todas as secretarias envolvidas. A precificação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) apresentada à imprensa é parte do processo. Ela não é uma taxa definitiva, pois está seguindo o trâmite interno que será finalizado somente após análise e parecer de todos os órgão envolvidos.
A cobrança por utilização de espaços públicos decorre do Decreto Municipal 17.986/2012, amparado por parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recomendações do Ministério Público (MP) sobre cedências em anos anteriores, sem a cobrança de valores e de contrapartidas. Eventos como Acampamento Farroupilha, Carnaval de Blocos e Bienal do Mercosul também se adequam à legislação. Reiteramos que as taxas e contrapartidas são definidas somente no Termo de Colaboração e Compromisso (TCC) que ainda não existe.
A divulgação precipitada desta etapa parcial do processo não condiz com a transparência e respeito ao interesse público que a gestão municipal tem estabelecido com todos os organizadores de eventos.
Prefeitura: cobrança para realizar Feira do Livro segue rito normal
Executivo explica que valor divulgado não é definitivo e documento não deveria ter sido emitido
