Após notificar 11 estabelecimentos culturais e esportivos a se adequarem à Lei da Meia-Entrada, na última semana, o Procon Municipal de Porto Alegre cogita multar empresas que resistem a ampliar o desconto. Cinco das 11 notificadas – Opus Promoções, Cinemas Cineflix João Pessoa, GNC Praia de Belas, Sala Eduardo Hirtz e Rede Cinemark – enviaram documentos ao órgão municipal comprovando o cumprimento da norma. Já o Opinião Produtora apresentou defesa alegando a falta de regulamentação da lei estadual.
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O diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, garante que o texto da legislação, que entrou em vigor em dezembro, não prevê a necessidade de regulamentação. Vieira alertou, ainda, que o Opinião e outras empresas que ainda não começaram a cumprir a lei poderão sofrer sanções como multas ou, inclusive, suspensão temporária de atividades.
“O artigo que fala da meia-entrada para estudante é claro e autoaplicável: diz que a lei poderá ser regulamentada, e não que deverá ser regulamentada. Eles podem fazer questionamentos, mas não significa que vamos acolher. Havendo descumprimento, o Procon vai reagir e autuar as empresas”, garante.
Um dos proprietários do Opinião Produtora, Rodrigo Machado, estima que a empresa deva ter decisão favorável da Justiça, em caso de sanções do Procon, já que a lei não prevê valores de multas e outras especificações sobre a venda de ingressos com desconto. Até que a lei estadual seja regulamentada, o empresário deixa claro que os eventos cumprirão apenas a norma municipal anterior. “Não é nem uma questão de resistência, e sim de regulamentação. Vamos aplicar a lei, com certeza, quando for regulamentada. A lei estadual, assim como a federal, não prevê uma série de coisas. Por exemplo, posso colocar desconto apenas em um ponto de venda? Como vai se dar a venda pela Internet? E qual é a multa? Nada disso está previsto e deve vir na regulamentação. Nós aplicamos, por enquanto, a lei municipal dos 20%, que está regulamentada”, explica.
A produtora de eventos Tickets 4 Fun não respondeu à notificação do Procon, assim como a rede de cinemas Guion Center e o Sport Club Internacional. Para a Arena Porto-Alegrense, o prazo de manifestação termina na quarta-feira. Os quatro estabelecimentos devem ser fiscalizados pelo órgão nos próximos dias. Já o Cine Vitória, um dos 11 notificados, já havia encerrado as atividades antes da campanha sobre a meia-entrada.
Procon da Capital cogita multar produtoras por Lei da Meia-Entrada
Seis empresas ainda não enviaram documentos comprovando o cumprimento da norma
