20 anos do Estatuto do Idoso

20 anos do Estatuto do Idoso

Conhecendo e Defendendo os Direitos da Terceira Idade

Sergio Peres

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Neste mês de outubro, celebramos duas décadas da criação da Lei 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, um marco na garantia dos direitos desta expressiva camada da população com idade igual ou superior a 60 anos. A lei dispõe sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público para assegurar ao idoso, com prioridade absoluta, a efetivação do direito à vida, à alimentação, à saúde, à educação, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao lazer, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A população idosa está a cada ano maior, e nós somos parte dessa evolução. Em torno de 30 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, o que equivale a 14% da população do país. As projeções apontam que, em 2030, o número de pessoas idosas superará o de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos em aproximadamente 2,28 milhões. Essa estimativa torna ainda mais necessário o conhecimento da legislação que dispõe sobre os direitos dos cidadãos e cidadãs que estão na terceira idade. O Estatuto do Idoso também se consolida como instrumento de combate aos vários tipos de violência sofridos por cidadãs e cidadãos com mais de 60 anos: negligência, violência física, abuso financeiro ou material, violência psicológica, abuso sexual e abandono.

Em muitas ocorrências, o próprio idoso não tem consciência do crime cometido contra ele, o que torna a nossa responsabilidade ainda maior e decisiva na erradicação dos maus-tratos a essa camada vulnerável da população. Temos trabalhado pela divulgação da lei, com a convicção de que a informação ainda é a melhor forma de prevenir e combater todos os tipos de agressão e abuso contra esse segmento da população.

Contudo, é preciso ponderar que o próprio idoso não conhece a lei. Por esse motivo, precisamos encontrar caminhos para que a informação chegue também a ele e que haja um despertar por parte das pessoas, uma consciência coletiva de que nós temos responsabilidade sobre aquela vida – e que a nossa omissão nos faz cúmplices. Quem não cuida do idoso, não respeita o que foi construído no passado e não zela pelo próprio futuro. É dever de todos nós conhecer, cumprir e divulgar o que está disposto na lei, a fim de construirmos uma realidade com mais justiça social.


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