A educação é uma só, os educadores também. 14,95% para toda a categoria já!
Por: Alex Saratt*
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A publicação do índice e valor do Piso Nacional do Magistério para 2023, feita pelo Ministério da Educação (MEC), confirma o papel e o caráter estratégico da lei no seu objetivo de qualificar a educação. Apoiado num princípio de valorização profissional e salarial, o piso representa uma política para recuperar as perdas históricas da categoria, estimular o ingresso da juventude na atividade docente e incentivar a permanência daqueles que há anos se dedicam ao ensino. Em suma, é um suporte decisivo para a consecução da meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), que ainda registra defasagem nacional de 23,5% entre as remunerações do magistério em relação a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade.
O piso tem na sua composição a conexão com a formação pedagógica, a carreira profissional, a jornada de trabalho e as condições para seu pleno desenvolvimento. Inúmeras foram as tentativas judiciais para derrubar o piso e, em todas às vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos trabalhadores(as) em educação. Com a aprovação do Fundeb, houve incremento da receita, elevação do percentual subvinculado (70% para salários), aumento da participação da União e a possibilidade de se usarem os recursos do fundo para pagar funcionários(as) de escola.
O Cpers não abre mão de sua aplicação imediata e integral na carreira do professorado, como reivindica também que o percentual abranja os segmentos educacionais não cobertos pela legislação, a saber, funcionários(as) de escola e aposentados(as) sem paridade. A educação é uma só, os educadores também! 14,95% para toda a categoria: professores(as) e funcionários(as), ativos(as) e aposentados(as), com ou sem paridade, concursados(as) e contratados(as).
Seja por direito, seja por respeito, o índice pode garantir a efetiva valorização salarial dos professores(as) e construir uma política salarial que tire os funcionários(as) de escola da miserabilidade em que se encontram, garantindo ainda dignidade, bem-estar e saúde àqueles que dedicaram a vida ao ato de educar.
Não bastam escolas com prédios e instalações modernas e recauchutadas, tampouco novos modelos pedagógicos. É preciso investir fortemente em quem faz a educação acontecer: os trabalhadores(as) em educação. Se a educação é mesmo prioridade, o piso é uma necessidade. Sua ampliação ajuda a dar outro sentido e resultado. Governador Eduardo Leite, ouça a categoria e o Sindicato: pague o reajuste do piso para todos(as) educadores(as).
*1º vice-presidente do Cpers, Secretário de Comunicação da CTB-RS, secretário adjunto da CNTE e professor das redes públicas municipal e estadual em Taquara
