A importância do Refis para micros e pequenas empresas
Por Flávio Ribeiro Jr.*
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Nas últimas semanas, o Refis para micros e pequenas empresas, conhecido como projeto de lei 46/2021, foi pauta de inúmeras discussões entre lideranças empresariais, parlamentares e membros do governo. Torna-se fundamental o parcelamento de débitos tributários para essa que é a mais importante camada empresarial do país. Após dois anos de pandemia, é preciso apoio para seguir em atividade e gerar empregos. De acordo com estudos do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas, são 66% das micros e pequenas empresas endividadas e 28% inadimplentes, o que compromete operação e futuro desses negócios. Nesse sentido, o Refis é o remédio mais adequado.
Em tempos de inflação e consumo reprimido, as empresas estão com fluxo de caixa totalmente descompassado. Com isso, o Refis surge como única alternativa efetiva por parte da Receita Federal para evitar a falência de micros e pequenas. Porém, para que a medida tenha sucesso, é importante abranger todos os débitos do Simples Nacional, ou seja, na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso contrário, uma boa fatia de empresas ficará de fora. O prazo de 180 meses (15 anos), com entrada também facilitada em oito parcelas, dá fôlego para diminuir os impactos nos últimos dois anos.
Segundo o levantamento do Sebrae/FGV, aproximadamente 1,8 milhão de empresas já estavam inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples. O total das dívidas chega a expressivos R$ 137,2 bilhões. Não é possível fazer vistas grossas para um dado tão significativo, não só do ponto de vista econômico, mas também social. Afinal, estamos falando de incontáveis postos de trabalho em todo o Brasil.
Embora seja verdade que alguns segmentos da economia se aqueceram em tempos de coronavírus, a maioria foi afetada negativamente. A situação foi agravada devido à falta de capital de giro, pela falta de acesso a financiamentos bancários e pela burocracia nos órgãos públicos. Isso levou milhares de empresários a encerrar suas atividades. Até mesmo setores de consumo de necessidade básica estão sentido o efeito.
Já houve avanços, mas os governos federal, estaduais e municipais precisam levar o discurso para a prática. Devem dar mais atenção à desburocratização e à renovação de alvarás (há prefeituras que levam meses), por exemplo. Quanto ao governo do Estado, aqui do Rio Grande do Sul, em tempos de Covid-19, não houve criação de Refis. Está aí uma pauta para se debater em um ano eleitoral.
Empresário Contábil*
