Há 42 anos representamos quem defende o povo gaúcho

A Adpergs celebra 42 anos de dedicação à defesa das Defensoras e dos Defensores Públicos que defendem a população gaúcha. Fundada em 1981, sete anos antes da promulgação da Constituição de 1988, foi precursora da Defensoria Pública e hoje é consolidada como uma força representativa no Estado e no país. Com quase 600 defensoras e defensores públicos em seu quadro associativo, a Adpergs vai além da representação classista, sendo crucial para garantir a atuação independente de quem defende as pessoas e grupos mais vulneráveis, muitas vezes contrariando interesses poderosos. Um exemplo notável foi a defesa, perante o Supremo Tribunal Federal, da prerrogativa de requisição, crucial para a obtenção de informações necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita, garantida após intensa mobilização e articulação no âmbito estadual e nacional. A afirmação da prerrogativa vem sendo fundamental para a atuação defensorial.

Aliás, entre setembro de 2022 a setembro de 2023, as defensoras e os defensores públicos estaduais do RS foram responsáveis por mais de 2,1 milhões de atendimentos, além de diversas outras atividades, evidenciando atuação incansável em promover justiça para as pessoas que mais precisam. A atuação das defensoras e defensores públicos, representados pela Adpergs, se destaca nas áreas cível, família, criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública/Turma Recursal Da Fazenda Pública, Execução Penal, Juizado da Infância e Juventude - Cível, Fazenda Pública e Violência Doméstica. Com um crescimento de 10%, foram 284 mil novos assistidos, totalizando 2,4 milhões de pessoas cadastradas.

Contudo, há a urgente necessidade de mais investimentos, tanto em recursos humanos quanto em tecnologia da informação, reconhecendo a importância desta última no crescimento exponencial do sistema de justiça. E o investimento na Defensoria Pública pode trazer resultados também para a redução do custo do litígio judicial. Isso porque a Defensoria Pública é peça-chave na política de desjudicialização. Para isso, a conciliação, a mediação e a resolução extrajudicial de conflitos são metas importantes, alinhadas à realização de acordos e à imposição de políticas públicas estruturantes para a garantia de direitos fundamentais, como a educação, a moradia e a saúde para todas e todos. Ao celebrar essas conquistas, a Adpergs reafirma seu compromisso contínuo com a população gaúcha e seus defensores e defensoras públicas, destacando que ainda há muito a ser feito para assegurar o pleno acesso à Justiça e a realização dos direitos fundamentais para todas as pessoas.