Não existe direito de depredação. Mas, sim, de manifestação
Por: Lucas Loeblein*
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Eleições são institutos que existem na humanidade, com maior concordância de historiadores, a partir das civilizações gregas, com especificidade na cidade-estado de Atenas. Descritas como o auge do exercício da cidadania, é por meio delas que nossa democracia é colocada em prática e testada periodicamente. Nesse diapasão, o intuito das eleições é dar ao maior número de pessoas possível a possibilidade de escolha do seu representante, conferenciando, aqui, da campanha presidencial. E é importante frisar o óbvio: o resultado deve ser respeitado.
No Brasil, não ocorria nada diferente até o último domingo, quando a nação presenciou ações que foram no sentido oposto a princípios basilares do Estado Democrático de Direito: o respeito ao resultado das eleições e, acima de tudo, à Constituição Federal. Observamos atônitos os prédios-sede dos três poderes de nossa República serem invadidos, depredados e desrespeitados com a máxima arrogância e sentimento de impunidade. Tais feitos são resultados do tensionamento dos ânimos que vem ocorrendo nos últimos tempos e, principalmente, com maior força, desde o início de 2022, ano eleitoral. E, nesse sentido, é importante que algumas questões sejam esclarecidas à população: é livre o direito de manifestação no Brasil. Deve esse direito ser defendido sempre. Mas depredação, agressão e violência não devem ser confundidas com protestos. Tais movimentos são crimes e, com o rigor da lei, devem ser combatidos de forma que não sejam considerados habituais e acabem por cair na vala da impunidade.
A democracia tão arduamente conquistada e instalada no Brasil, cujos defensores arderam nos porões de gestões autoritárias, não pode mais ser alvo constante de ataques. É chegada a hora da ampliação de investigações a fim de que não somente os criminosos depredadores sejam punidos, mas, também, os financiadores de tais atos, haja vista o preparo que restou demonstrado no último domingo. Ao que tudo indicou, houve premeditação nas ações que resultaram no episódio brasileiro da invasão ocorrida em 2021 no Capitólio, nos Estados Unidos.
Esperamos, todos que realmente podemos utilizar o rótulo de cidadãos de bem, que defendemos, de fato, a democracia, a alternância de poderes e a Constituição, que sejam feitas amplas e eficazes investigações, que as instituições saiam deste triste episódio de nossa história ainda mais unidas e coesas e que nosso país possa se recuperar do tão prejudicial extremismo político que assola a nação.
*Assessor Legislativo
