Proposta do governo para IPE Saúde penaliza quem ganha menos
A proposta do governo traz uma trava de 12% para o valor máximo a ser pago pelo usuário.
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A primeira análise do projeto de reformulação do IPE Saúde demonstra que o governo Eduardo Leite, infelizmente, optou por uma solução simplista para um problema complexo. A reforma é necessária, porém precisa ser feita com equilíbrio e justiça. O texto penaliza quem ganha menos e está preocupado apenas com a solução do déficit de curto prazo e não em resolver o problema estrutural do plano de saúde.
Diante do descompasso entre as faixas salariais e a contribuição, o Partido Liberal apresentou uma emenda para proteger os servidores de menor renda. Nossa proposta possui critérios de faixa salarial lastreados tanto no mínimo regional quanto nos aplicados pelo IBGE. Assim, para quem recebe o piso (R$1.829,87), a alíquota será de 3,6% ante até 12% que é o que o governo propõe. O escalonamento evolui conforme a faixa até chegar aos 12% para aqueles com renda acima de R$ 29.278,09.
A proposta do governo traz uma trava de 12% para o valor máximo a ser pago pelo usuário. Para os que ganham menos, o teto de 12% sobre o desconto da mensalidade terá efeito contrário ao esperado, levando à evasão destes para o saturado SUS.
Há ainda diversas lacunas no diagnóstico apresentado pelo governo do Estado sobre o plano. Não há apresentação do cálculo atuarial nem de projeções de receita e despesa. Não existe plano de ação para melhoria dos serviços. O governo também não explicou o sobrepreço em alguns serviços nem as diferenças de registros contábeis entre pagamentos da administração direta e indireta e recebimentos por parte do IPE Saúde.
Isso nos leva a crer que estamos diante de um projeto de ajuste de caixa e não de uma reforma estrutural, uma vez que as respostas para tais questionamentos são fundamentais para corrigir distorções e promover uma restauração duradoura do plano.
Estamos perdendo uma oportunidade de fazer uma reforma profunda e de longo prazo, buscando um real equilíbrio da entidade. Botar a mão no bolso dos que ganham menos não é o caminho para tornar o IPE Saúde sustentável.
