Portaria foi publicada no Diário Oficial da União
Novo relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei afirmou que Lira aguarda seu relatório para votar o PL
A proposta do governo traz uma trava de 12% para o valor máximo a ser pago pelo usuário.
Tema foi abordado hoje em audiência pública na CFTC
Documento do órgão compartilhado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Twitter