Marco legal dos planos de saúde pode ser votado no Congresso neste mês, prevê relator

No dia em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou novo teto de reajuste para planos de saúde,  mudanças na legislação foram debatidas em solo gaúcho. Uma audiência pública sobre o marco legal dos planos de saúde foi realizada, nesta segunda-feira, por Ministério Público Federal (MPF) e Câmara dos Deputados, em Porto Alegre. 

Discutido há 17 anos, o novo marco deve ter seu relatório entregue ainda em junho. “Nosso objetivo é aprovar esse texto ainda esse semestre no Congresso Nacional para que esse serviço possa ter maior sustentabilidade”, afirmou o novo relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei na Câmara dos Deputados, deputado federal Duarte Júnior (PSB/MA). 

O principal problema seria com os planos coletivos, que teriam preço atrativo, mas falta de regramento nos reajustes. “Acaba aumentando muito mais do que um plano individual, porque não tem um reajuste fixado, nem um limite para esse reajuste”, detalhou o procurador da República Fabiano de Moraes, integrante do Grupo de Trabalho Planos de Saúde, vinculado ao Ministério Público Federal (MPF). 

O relator ainda pauta o fim da rescisão de contratos unilaterais, que prejudiquem tratamentos. Segundo o deputado, o projeto tramita em regime de urgência e o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), aguarda o seu posicionamento para colocá-lo na ordem do dia. Duarte Júnior  aguarda o fim das audiências públicas e posição da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

Conforme o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, houve aumento de público buscando planos de saúde durante e após o auge da pandemia; “No mês passado nós tivemos a divulgação do maior número de beneficiários, desde a criação da agência. Foram 50,6 seis milhões de beneficiários”, afirmou Rebello.