Que Polícia queremos para nossa cidade?
Por: Coronel Mário Ikeda*
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O trabalho preventivo das forças de segurança foi colocado em xeque após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado ilegal a realização de abordagens policiais baseadas em “atitudes suspeitas”. Recentemente, a Sexta Turma do STJ considerou ilegal uma busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada pela impressão subjetiva da polícia militar sobre a aparência ou atitude suspeita de um indivíduo na Bahia.
Na prática, a sentença restringe o trabalho preventivo de redução da criminalidade por meio de revistas, potencializando a circulação de criminosos no dia a dia. Caso a medida seja estendida, a tão almejada sensação de segurança da população cairá por terra. O assaltante, que muitas vezes andava às escuras, seguirá tranquilamente à luz do dia.
Uma pergunta fica no ar: que Polícia queremos para nossa cidade? Preventiva ou reativa? Um agente de segurança posicionado em uma esquina qualquer agirá somente após o crime consumado. Correremos atrás do problema, quando poderíamos ter evitado. Em reunião nacional, secretários de segurança já indicaram seguir com as abordagens.
Por meio de revistas e abordagens, muitos crimes acabam sendo evitados pelos agentes de segurança. A decisão do STJ, na contramão, engessa esta atividade refletindo negativamente no combate à criminalidade. Em um momento em que os indicadores de violência seguem em declínio na Capital, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, conter a atuação efetiva da Polícia abrirá margem para revivermos uma nova escalada de crimes. Aliando tecnologia, dados estatísticos e inteligência, efetivos vêm sendo deslocados para barrar a criminalidade em locais mapeados pela segurança pública.
Órgãos de controle interno e externo também auxiliam no trabalho de qualificação das corporações, que têm alcançado as metas traçadas. Este esforço, porém, pode ser revertido em indicadores negativos. Inclusive, para equalizar esta complexa conta que envolve o equilíbrio social, a prefeitura vem propondo um profundo debate sobre o cercamento de praças e parques. O motivo, lamentavelmente, envolve o furto de fios elétricos ou dano ao patrimônio. Dentro da lei, medidas foram tomadas com aumento de operações policiais, patrulhamento e ações de fiscalização. Só que parte do investimento mensal de R$ 1 milhão ainda precisa ser gasto para reparar danos na rede da iluminação pública.
A decisão do STJ não condiz com a vida real ou com os anseios da população. Além disso, os problemas estruturais também precisam ser enfrentados com mais educação, políticas sociais e valores morais para mudarmos este cenário.
* Secretário Municipal de Segurança
