Veto inviabiliza Lei de Incentivo à Reciclagem

No último dia 8 de dezembro, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei Federal 14.260/2021, que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem. A medida é fruto de uma série de audiências, por todo o Brasil, em que foram colhidas as principais reivindicações do setor. Os encontros foram organizados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional.

Contudo, a normativa, que deveria atender a um antigo clamor de quem atua na área, a instalação de uma política de estímulo tributário para uma atividade que contribui econômica, social e ambientalmente para a sociedade, foi desfigurada pelos dez vetos apresentados pela Presidência da República aos principais dispositivos da lei.

A justificativa dada pela Secretaria de Governo é de que há “ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da adequação orçamentária e financeira acerca da criação de despesas e renúncias de receitas”. O que considero uma visão muito pequena do potencial gigantesco de arrecadação que o fomento ao setor poderia gerar. Atualmente, reciclamos apenas 3% das quase 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos produzidas no país anualmente. E isso movimenta cerca de R$ 12 bilhões no mesmo período. Se saltarmos para 30%, esse montante pode chegar a mais de R$ 100 bilhões.

Mas mais do que números, o resgate do conteúdo integral da lei representaria levar dignidade para milhões de brasileiros e brasileiras que tiram o sustento de suas famílias da reciclagem. A Frente está articulando uma grande mobilização do setor para pressionar deputados federais e senadores pela derrubada dos vetos. Vamos em frente!

Deputado federal, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional*