O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo judicial com a CEEE-D e a Equatorial S.A. para reduzir as mortes de bugios por choque elétrico em áreas próximas à Reserva Biológica do Lami, em Porto Alegre, e ao Parque Estadual de Itapuã, em Viamão. A iniciativa integra uma ação civil pública e busca proteger a espécie, considerada ameaçada de extinção, diante dos riscos provocados pela rede elétrica em regiões com registros frequentes de acidentes.
O acordo prevê a substituição de 24 quilômetros de redes de baixa tensão. Além disso, a empresa deverá construir um recinto para reabilitação dos animais junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e o custeio de tratamentos veterinários.
O que diz o acordo
Pelo acordo, a concessionária deverá substituir, em até 60 meses, trechos de rede elétrica identificados como críticos na Reserva Biológica do Lami e no Parque Estadual de Itapuã. As intervenções abrangem 39 pontos e incluem a instalação de redes multiplexadas, além do isolamento de conectores em postes e transformadores.
Também estão previstas podas de vegetação próxima às redes de média e alta tensão, conforme plano de manejo já estabelecido entre a empresa e a Prefeitura de Porto Alegre.
O acordo estabelece medidas adicionais caso ocorram novas mortes de bugios por eletrocussão durante a execução das obras. Nesses casos, a empresa terá até dez dias para implementar medidas de proteção no local do acidente.
Se os episódios forem registrados em áreas que não estavam contempladas inicialmente, a concessionária poderá ampliar as intervenções em até 30% da extensão original, o equivalente a mais 7,2 quilômetros de cabos.
Recinto para reabilitação
Como compensação pelos danos já causados à fauna silvestre, a concessionária deverá custear e executar a construção de um recinto para reabilitação de bugios junto à Faculdade de Medicina Veterinária da Ufrgs. A estrutura será destinada ao atendimento e à recuperação dos animais vítimas de acidentes, com acompanhamento técnico da universidade.
O acordo também prevê a continuidade do custeio do tratamento veterinário dos bugios atingidos até a conclusão das medidas de proteção da rede elétrica.
Além disso, será criado um comitê para acompanhar a execução das ações e discutir novas medidas de proteção à espécie. O grupo contará com representantes da CEEE-D, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) de Porto Alegre, das unidades de conservação envolvidas, da Ufrgs e de outros órgãos convidados.
O acordo foi assinado na quinta-feira. A iniciativa integra uma ação civil pública conduzida pelos promotores de Justiça Annelise Steigleder e Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.