A prefeitura de Osório, no Litoral Norte, instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal (Combem-Animal) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal (Fumbea). O Combem-Animal será um órgão governamental consultivo, propositivo e fiscalizador. "Fará a gestão democrática de todas as políticas que dizem respeito ao bem-estar animal. A entidade será fiscalizatória, consultiva, com participação ampla da sociedade. E a criação do Fundo vai prover melhor a aplicação de recursos na gestão pública o que é fundamental", explicou o prefeito Romildo Bolzan Júnior.
O conselho será composto por nove membros titulares e respectivos suplentes, sendo três representantes do poder público (Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e um médico veterinário do serviço público municipal), além de seis da sociedade, incluindo entidades de proteção animal, protetores independentes, Conselho Regional de Medicina Veterinária, instituições de Ensino Superior, ONGs ambientais e representantes de associações de bairro.
Já o Fumbea tem o objetivo de assegurar recursos financeiros específicos para o financiamento das ações, programas e projetos voltados à proteção animal no município. Em ambas as propostas não há aumento de despesas para o município, pois os membros do conselho atuam de forma voluntária, sem remuneração, utilizando a estrutura administrativa já existente. Já o fundo poderá receber dotações orçamentárias, repasses, doações e outros recursos, que serão geridos de forma específica.
Em Osório, um grande problema é o número de animais abandonados, principalmente no verão. No Canil Municipal de Osório há atualmente 85 cães de várias raças e tamanhos, incluindo Pitbulls, esperando por um novo lar, em um local com capacidade para abrigar 70 animais. Além dos abandonados, cachorros confiscados pela Polícia Civil, que tem o selo Delegacia Amiga dos Animais Vítimas de Maus-tratos também são levados para o abrigo. Para tentar amenizar a situação, o município realiza feira de adoções todos os sábados, na Praça da Catedral, das 9h às 11h30min.
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