Um projeto de lei do Executivo que está tramitando na Câmara de Vereadores está causando polêmica em Capivari do Sul, no Litoral Norte. Pela proposta do município, cada pessoa que adotar um cachorro dos 10, que estão sob cuidados de quatro voluntárias no Parque Municipal de Eventos, Abreu Nunes receberá a quantia de R$ 1 mil.
A Prefeitura está desde esta terça-feira construindo um espaço junto à Secretaria de Obras do município para abrigar os animais e tirá-los do Parque, em caso de não adoção antes do início da Expofeira marcada para o dia 5 de junho. Com a transferência, os cachorros seriam cuidados por funcionários do município.
A voluntária da causa animal, Bruna Noschang de Brum, conta que pela iniciativa elas seriam proibidas de acessar o espaço e não poderiam mais recolher outros cachorros de rua. "Pelo projeto deles a pessoa tem que ter mais de 18 anos, comprovante de que ganha mais de um salário mínimo, e de residência que pode ser em outra cidade e não prevê fiscalização, ou seja, a pessoa pode pegar o animal, embolsar o dinheiro e soltá-lo em outro município", lamenta.
Segundo ela, o projeto está tramitando nas comissões. "Tivemos três reuniões com o prefeito Marco Cardoso e falaram que não querem mais os animais. Queremos tirar os cachorros da rua, cuidar, tratar, fazer a castração que está sendo realizada pelo município e achar um adotante", resume. Bruna confirma que em breve o grupo deve se tornar uma organização não governamental para tentar seguir ajudando os animais que precisam. "Vamos nos regularizar para conseguir mais recursos e manter nossa missão", garante.
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O prefeito relata que assumiu em janeiro e que a ocupação no parque não é regular. "Iremos fechar um espaço que é ilegal e as cuidadoras não são uma ONG", afirma. Ele conta que segue conversando com elas para que resolvam a situação. "Como não se tornam regulares, não consigo repassar o recurso. Por isto sugeri doar R$ 1 mil, como uma ajuda de custo para que o adotante tenha condições de se estruturar", justifica. Ele confirma que o adotante tem que comprovar renda e residência além de assinar um termo de responsabilidade e que será fiscalizado pela Secretaria do Meio Ambiente da cidade. "O projeto está no departamento jurídico da Câmara quem adotar terá que deixar a identificação bem clara do animal, o termo de compromisso e tudo será fiscalizado", garante.
Sobre o deslocamento dos animais não adotados para a Secretaria de Obras, o prefeito justifica que durante a Expofeira, o Parque é tomado por máquinas e expositores o que não é salubre para os cachorros estarem neste meio. "Estou fazendo um abrigo provisório, até que seja resolvida a questão da doação e poderemos deslocar os cachorros em segurança para um espaço apropriado, que terá cercado, onde não terão contato com vizinhos", observa.
O prefeito enfatiza que o espaço só será usado se os animais não forem adotados até junho e o projeto não passe na Câmara. "Nesta sexta-feira um assessor do vice-governador Gabriel Souza virá à cidade e nos trará orientação sanitária, legal e adequada para recolocá-los. Se não for com recurso financeiro colocaremos outra forma que incentive a adoção", confirma.
Ele afirma que não há nada definido sobre as voluntárias não poderem ajudar outros animais, mas que não quer instituir um canil público no município. " Não há nada definido no sentido de não poderem ajudar outros animais, mas faremos será em cima de situação jurídica e sanitária. Não quero instituir canil público, o município é pequeno é caminho para o litoral, no cruzamento de duas rodovias estaduais, então existe a tendência de aparecer animais de outras localidades", admite.
A Prefeitura possui um projeto de castração de cães e gatos de rua e de tutores de baixa renda, que neste ano já castrou 68 animais neste ano. "Estamos investindo forte para diminuir o aumento da população de animais de rua e não temos intenção de montar abrigo definitivo, o objetivo é controlar e encaminhar para a adoção os que existem", destaca. Nos casos de adoção, os animais já são entregues para nos novos lares castrados.