Eduardo Leite: “Governar é muito mais que o governo e o próprio caixa”

Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, aos 33 anos, disputa pela primeira vez o posto de governador do Estado, depois de ser o prefeito mais jovem eleito em sua cidade natal, Pelotas. Filho de professores universitários, é o caçula de três irmãos. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, estudou Gestão Pública na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, e é mestrando em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

Correio do Povo - Como equilibrar as finanças públicas? O regime de recuperação fiscal é a única alternativa?
Leite - Governar é muito mais que o governo e o próprio caixa. Tem desequilíbrio que exige ações para reduzir despesa e incrementar receita. Para o primeiro ponto, é preciso ter reformas de estrutura da máquina administrativa (privatização, parceria pública-privada). O que eu puder tirar como despesa é importante, mas preciso alavancar receitas. É preciso combater sonegação, rever benefícios fiscais, ações concretas para estimular economia. Temos uma divergência com o atual governo, ele olha apenas para a caixa do governo. Ele é um gestor da crise em si mesma, sem proporcionar soluções a partir da dinamização da economia. O regime de recuperação é um ponto importante. Nosso adversário o tem colocado como plano seu e não é verdade. O plano do governo federal permite ficar três anos sem pagar parcelas da dívida com a União, prorrogável por mais três. Porém, não soluciona as contas do Estado, mas pagará com juros. A conta será paga lá na frente. Cada governo tem feito seus mandatos resolvendo o problema dos seus quatro anos e cavando um buraco lá na frente. Entendo que o regime é importante, mas não é ele que recupera o Estado. Quem faz isso é o que vai ser feito neste período no qual não estaremos pagando a dívida para alavancar o desenvolvimento do nosso Estado, gerando riqueza para que lá na frente tenhamos outro perfil econômico para que tenhamos condições de honrar com os nossos compromissos, senão é empurrar com a barriga para que outros governos resolvam. O plano nos ajuda no equilíbrio das finanças, mas associado a isso uma série de medidas tem que ser feitas, redução da burocracia, redução da carga tributária e investimento pesado em infraestrutura e um programa de concessão de rodovias e parcerias com o setor privado em hidrovias e aviação regional.

CP - Quanto ao pagamento dos servidores, alguma estratégia para que terminem os atrasos e os parcelamentos?
Leite - As primeiras medidas são encaminhar as reformas para contermos os avanços das despesas. Associado a medidas de estímulo da economia e incremento da receita, reorganizando a política de fluxo de caixa do governo, com calendário de pagamento dos fornecedores ajustado e para o funcionalismo, poderemos colocar o salário em dia no primeiro ano. Esse é o nosso compromisso. Quando fui prefeito de Pelotas, os servidores recebiam no quinto dia útil do mês seguinte, organizamos e conseguimos, no primeiro ano do governo, puxar para o último dia útil do mês.

CP - Sobre a privatização e/ou concessão de estatais. Qual a sua opinião? Quais estatais podem ser privatizadas no seu governo? Existe alguma que não será privatizada de jeito nenhum?
Leite - Banrisul e Corsan não. Banrisul é um banco superavitário, não é um problema para o Estado e pode ajudar na solução com linhas de crédito facilitadas em setores estratégicos. A Corsan também não porque ela é um agente importante de articulações de soluções regionais em saneamento. Por ser uma empresa pública, permite que as prefeituras façam contratação direta do seu sistema de saneamento, de abastecimento de água e a Corsan também pode fazer o chamado subsídio cruzado, em que uma cidade que não sustenta a sua própria atividade de saneamento tem o apoio de outros municípios que, conjuntamente, dão sustentabilidade econômica à prestação de serviço. Então, a Corsan se mantém pública, com parcerias com o setor privado. Vamos fazer parcerias, não é o caso de privatizações, que é uma alienação do patrimônio. CRM, CEEE e Sulgás eu sou a favor. Entendo que essas companhias devem ser conduzidas à iniciativa privada. Estamos falando claramente que vamos fazer isso com respeito ao servidor, inclusive com absorção da mão de obra. A culpa da ineficiência da CEEE, por exemplo, não é de quem está no poste ligando a energia. Essa também é uma divergência nossa com a atual gestão. O governo vendeu ações do Banrisul, por exemplo, o que é privatização. Não entregou o controle acionário, mas alienou. Vendeu patrimônio público para botar no custeio da máquina. E isso é uma irresponsabilidade, na minha visão. Você pode fazer privatização, desde que seja para alavancar um novo projeto de desenvolvimento. Nós queremos constituir, com recurso de privatizações, um fundo garantidor de investimento privado em PPPs no Estado, para alavancarmos os investimentos em infraestrutura, que vão ser determinantes para nos tornarmos mais competitivos no ponto de vista logístico. E, além disso, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deve ser extinta. Não é papel do Estado ser o operador direto da manutenção dessas estradas em regime de concessão e sim de conceder para a iniciativa privada que ganha em eficiência, que vem em redução de custo e melhores serviços para a população, além de viabilizar investimentos em infraestrutura, que são estratégicos.

CP - Como será a relação com o governo federal, dependendo de qual for o presidente eleito?
Leite - Republicana, como sempre foi. Eu fui prefeito e tinha no governo do Estado um governador do Partido dos Trabalhadores e no governo federal também. Sempre estabeleci uma relação republicana em defesa dos interesses da comunidade e, agora, como governador, a mesma coisa. Nós temos voto declarado na candidatura do Jair Bolsonaro por exclusão ao caminho do PT, porque o PT ajudou a quebrar o país. Gerou 13 milhões de desempregados. Fez uma gestão que gerou 170 bilhões de déficit primário para as contas públicas do governo. Então, entendemos que essa alternativa seria pior para o Brasil. Isso não significa adesão incondicional às ideias do candidato Jair Bolsonaro.

CP - Saúde, segurança e educação. Qual será o principal foco do programa de governo? Quais as ações e investimentos?
Leite - Na segurança pública, a primeira demonstração da prioridade que damos a ela é trazer, na chapa, o delegado Ranolfo. Foi chefe da Polícia Civil do Estado, foi secretário de Segurança em Canoas, tem longa experiência na Polícia Civil. Juntos, vamos implementar um plano de segurança que promova integração entre as forças policiais, compartilhamento de informações, estratégias de gestão e de atuação policial nos territórios mais conflagrados, integração com as prefeituras. Por isso vamos estimular que elas elaborem seus planos municipais de segurança. Porque, especialmente na área da prevenção, Estado e Município precisam atuar de forma articulada e integrada. Além disso, reforço do efetivo policial ano a ano, de forma responsável e não apenas no final do mandato, como o atual governo fez. Investimento em efetivo, tecnologia e estrutura, integração entre as polícias e trabalho com inteligência. Tudo isso com investimento forte no sistema penitenciário, que precisa da criação de mais de 10 mil vagas para suprir o déficit existente.
Na saúde, temos como prioridade colocar em dia o pagamento aos municípios. Nos programas de prevenção, as cidades estão sofrendo com a falta de repasse, encerrando projetos, como o Primeira Infância Melhor, que são fundamentais na prevenção. Então, colocar em dia o repasse a municípios e hospitais filantrópicos prestadores de serviço na alta complexidade e rever as referências regionais da alta complexidade, de forma a aproximar, conforme o perfil epidemiológico de cada região, as especialidades na média e alta complexidade.
Na educação, quando fui prefeito de Pelotas, fizemos um trabalho importante na área, com investimento. Só para dar um exemplo, no transporte escolar, fazendo um mapeamento, identificando que havia sobreposição de linhas na área rural, conseguimos reduzir R$ 1 milhão por ano no custo. Há espaço para que possamos reduzir gastos, que voltam em investimentos para área. Tudo o que poupa e torna mais eficiente dentro da educação volta para o setor. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não apenas é um ranking em que a gente vê onde está e guarda na gaveta. Precisamos utilizá-lo como equipamento de gestão.