Iniciativas na Previdência

Nomeado em agosto, André Rodrigues Veras, secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, fez um balanço das ações da pasta e do INSS em entrevista para o Correio do Povo. Advogado de formação com especialização em Direito Previdenciário, Veras atuou no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entre 2014 a 2016 e desde então no Ministério da Cidadania, como coordenador de benefícios previdenciários, diretor de programa e diretor de benefícios assistenciais.

Quais foram as principais ações do ministério e do INSS em 2022? Quantos empregos gerados neste período?

No âmbito do ministério, tivemos entregas importantes nas políticas de manutenção e aprimoramento dos direitos trabalhistas. Podemos citar o SIM digital, que ofereceu microcrédito a 3,5 milhões de trabalhadores que até então não tinham acesso a crédito. Também podemos falar da publicação da Lei nº 14.457, que lançou o programa Emprega + Mulheres. Esse programa tem como ideia principal aumentar a empregabilidade e a capacitação das mulheres e sua manutenção no mercado de trabalho. A lei prevê que mulheres com filhos de até 6 anos tenham prioridade no teletrabalho ou à flexibilização da jornada, a suspensão do contrato de trabalho para qualificação das mulheres em áreas estratégicas (cursos oferecidos pelo empregador), como ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação. Essas mulheres também passam a ter condições diferenciadas de acesso ao SIM Digital. Atualmente, há 14 milhões de Microempreendedores Individuais, dos quais 7 milhões são mulheres. Outras medidas importantes que tomamos foram a modernização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) e a consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, processo por meio do qual mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram consolidados em apenas 15 atos, facilitando a vida do trabalhador e do empregador.

No que diz respeito à Previdência Social podemos destacar a publicação da Portaria nº 673, que permitiu a concessão de benefícios por incapacidade temporária por meio da análise de atestados e laudos médicos, sem a necessidade de perícia médica presencial. Também vale ressaltar a atualização pelo MTP da lista de doenças que isentam o segurado do INSS de carência de 12 contribuições para acesso a benefícios por incapacidade. Nós incluímos mais duas doenças, acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico. Com a atualização, a lista passa a incluir 17 doenças que isentam o segurado de carência. Tivemos ainda a ampliação da política do crédito aos aposentados e pensionistas do INSS. O percentual máximo para contratação de empréstimo consignado foi elevado de 40% para 45%, permitindo que esse público tenha acesso ao crédito com as menores taxas de juros do mercado. Podemos citar, finalmente, a autorização para o concurso do INSS. No ano que vem, teremos 1 mil novos servidores atendendo aos segurados, e a publicação da Lei do auxílio-inclusão, uma parceria com o Ministério da Cidadania. O serviço é destinado às pessoas com deficiência que recebem o BPC e que começam a trabalhar, com remuneração limitada a dois salários mínimos. Permite um benefício no valor de meio salário mínimo que se soma à remuneração do trabalho. Nosso objetivo é estimular essas pessoas a entrarem e a permanecerem no mercado de trabalho.

Como foi implementada a iniciativa que forneceu 5 milhões de vagas gratuitas em cursos? Estas pessoas estão no mercado de trabalho?

A iniciativa é o Caminho Digital. O programa oferece qualificação profissional aos trabalhadores. São 5,5 milhões de vagas em cursos gratuitos na área de TI. Nós utilizamos uma plataforma chamada Escola do Trabalhador 4.0, uma parceria com a Microsoft. Há cursos de todos os níveis, pegando desde os conhecimentos mais básicos, para aqueles com pouca familiaridade com informática, passando por cursos de nível intermediário, para o trabalhador que deseja se aprimorar; alcançando até quem já tem nível avançado de conhecimento.

Quantos motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país se cadastraram para receber os auxílios caminhoneiro e taxista? Qual o número do Rio Grande do Sul? 

No último dia 24 de setembro nós fizemos o pagamento do terceiro lote dos benefícios. Foram 341.506 Benefícios Caminhoneiro TAC (pago aos transportadores autônomos de carga). Considerando os três lotes pagos, são 360.712 caminhoneiros beneficiados em todo o Brasil. O volume total de recursos soma R$ 1,03 bilhão. No RS, 27.074 transportadores autônomos de carga receberam o benefício. Já para os taxistas, considerando os três lotes já pagos, o total de beneficiados distintos chega a 297.224 taxistas em todo o país, em um total de R$ 877,3 milhões em recursos pagos. No RS, 12.981 taxistas receberam o benefício.

Quais as medidas mais importantes para reduzir a fila de cerca de 150 mil processos que havia todos os meses no INSS?

Em setembro, o INSS registrou o menor estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos e Benefícios dos últimos anos: 1,2 milhão de pedidos aguardam análise. Nós temos conseguido concluir mensalmente mais processos do que aqueles que entram e isso tem permitido a redução. Atualmente, a média de processos concluídos (requerimentos finalizados com ou sem concessão) chega a 830 mil por mês, cerca de 100 mil processos a mais que os 730 mil novos requerimentos que, em média, chegam mensalmente ao INSS. Entre as medidas, podemos falar da ampliação do número de servidores que estão atuando exclusivamente na concessão de benefícios, por meio da implementação de programas de gestão por teletrabalho. Esses servidores trabalham com meta mensal maior do que os demais e, portanto, entregam maior produtividade na análise de requerimentos. Outra realidade importante é a transformação digital no INSS. Atualmente, cem serviços já podem ser acessados pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). 80% dos pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição, por exemplo, são concedidos pelo aplicativo. Tivemos também a publicação da Portaria nº 673, que trouxe a possibilidade da concessão de benefícios por incapacidade sem perícia médica presencial. Nós simplificamos os fluxos que envolvem a Perícia Médica e agilizamos o atendimento aos segurados. Podemos falar ainda da capacitação dos servidores do Instituto. Pela primeira vez, o INSS está oferecendo capacitação de nível superior aos seus servidores. E nós acreditamos que isso vai melhorar ainda mais a qualidade do atendimento aos cidadãos.