Jorge Luis Tonetto: "É primordial que a inflação baixe"

Pelos próximos 30 dias, a prefeitura se debruça sobre o orçamento previsto no ano passado para 2016 para reorganizar as finanças públicas, eleger prioridades e definir cortes. Um decreto assinado pelo prefeito José Fortunati e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre na sexta-feira, 18, estabeleceu um conjunto de medidas de contingenciamento de despesas em todos os setores e autarquias municipais. Apesar de o grupo de trabalho ser coordenado pela secretária de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte, a assessoria da prefeitura indicou o secretário da Fazenda. Jorge Luis Tonetto, como porta-voz da medida neste momento. Ele conversou com o Correio do Povo no sábado e foi taxativo: para atravessar a crise, haverá impactos, mesmo que mitigados, em todos os setores. Ele não descartou atraso no salários, apesar de classificar a hipótese como “o pior cenário possível”. Até mesmo a Saúde, prioridade em todos os governos, corre risco de ser atingida. Não haverá cortes no orçamento da área, que corresponde a 27% do todo, mas também não há como repôr a inflação se o índice superar 6% este ano. Tonetto frisou ainda que, se a determinação de subsídio do transporte público prosperar, será o caos.

Correio do Povo: Como a prefeitura chegou neste ponto?
Jorge Tonetto: Na realidade, a crise vem desde o final de 2014. No ano passado, tivemos um orçamento bem realista e nos preparamos para este ano. A partir de setembro (de 2015), piorou muito. No final do ano (de 2015), já implementamos medidas de controle, mas leva muito tempo para darem efeito. Cortamos linhas de créditos e fizemos uma projeção bem conservadora. No início de 2015, ninguém previa que teríamos um ano ruim. Só em junho do ano passado que os relatórios começaram a mostrar uma queda na arrecadação. E os efeitos começaram só em agosto de 2015 para cá. Muitos analistas estão prevendo queda de PIB (Produto Interno Bruto) de 4% e 4,5%. Isso é dez vezes pior do que o cenário que prevíamos. O cenário agora (divulgado em relatório do Fundo Monetário Internacional no mês passado) é do Brasil com o segundo pior crescimento do mundo. Só estamos melhor do que a Venezuela.

CP: Há previsão de reversão da situação econômica do município?
Jorge Tonetto: Vemos um cenário de degradação forte, apesar do nosso cenário já ser pessimista. No relatório que montamos no ano passado, projetamos queda de 2,2% no PIB (Produto Interno Bruto) do setor de Serviços. Sendo que, nesse ano, vemos que já caiu 2,7%. Isso é muito raro de ocorrer. Na pior crise, (o setor de) Serviço empata. É muito difícil cair. Nossa meta é recuperar 50% do PIB.

CP: E o que pode acontecer?
Jorge Tonetto: Quando a economia está caindo, não é possível passar a inflação para os preços e, como resultado, a receita diminui e a despesa cresce. A reserva (dos cofres públicos municipais) está sendo comida paulatinamente, e a crise só se aprofunda. Vai chegar um ponto em que essas curvas vão se cruzar. Achamos que em agosto teremos uma queda muito grande. A indústria também está no negativo. O desemprego aumentou muito e isso também não estava previsto no cenário. Se não tivermos muita cautela esse ano, não chegaremos no final dele.

CP: O que já foi feito pela prefeitura para mitigar os efeitos da crise?
Jorge Tonetto: Tomamos uma série de medidas, porque o custeio da prefeitura foi de R$ 2,3 bilhões em 2014 e nós gastamos R$ 2,5 bilhões em 2015. Se levar em conta a inflação do período, economizamos 10% no custeio. Isso é fruto de muito trabalho de gestão e de eleger prioridades para segurar os gastos. Agora é preciso ter uma postura mais conservadora. Enquanto não se mudar a expectativa econômica do país, não há perspectiva do cenário mudar. Se as pessoas não compram, a economia não anda. E hoje há um problema sério. Estamos nesse contexto, Porto Alegre não tem como segurar. (Nesse momento, o secretário exemplifica:) Se o salário cresce 5% e a despesa, 10%, vai chegar uma hora em que não dá para pagar. A nossa ideia é trabalhar fortemente para conseguir sair disso.

CP: Como serão definidos os cortes para a contenção de gastos da prefeitura?
Jorge Tonetto: Cada secretário, em 30 dias, vai apresentar um plano. Se conseguirmos puxar a despesa para faixa de 6% de crescimento, conseguiremos fechar o ano. O custeio do ano passado cresceu zero e a despesa com pessoal cresceu 7,4%. E não foi mais porque uma das parcelas do reajuste dos servidores foi paga em janeiro deste ano. Conseguimos pagar a inflação no ano passado, o que é raro. Conseguimos honrar esse compromisso, mas apertamos muito no custeio e o investimento acabou diminuindo porque não tinha mais dinheiro no Tesouro.

CP: E em termos práticos, o que pode ocorrer?
Jorge Tonetto: O teto para contratos de alugueis será, no máximo, de 7% de reajuste. Não vamos pagar mais do que isso. Só que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) hoje está dando 10%. Nos eventos, a orientação é fazer com o mesmo recurso gasto no ano passado. O limite é menos que a inflação para, na média, chegarmos a 5% ou 6%. A política que temos executado desde o ano passado é de repôr funcionários apenas em caso de aposentadoria. Temos autorizado algumas contratações apenas sistematicamente ou, então, por decisões judiciais.

CP: Mas na Educação houve abertura de escolas e chamamento de concursados...
Jorge Tonetto: A Educação é exceção. Convocamos concursados porque há uma meta de escolas infantis a ser cumprida. É uma meta nacional que não temos como deixar de cumprir (aqui o secretário refere-se a Meta 1 do Plano Nacional de Educação).

CP: E esse cenário negativo, na sua opinião, continua no próximo governo, em 2017? (Em outubro haverá eleições municipais e José Fortunati não pode concorrer, pois já ocupou o cargo de prefeito por dois mandatos).
Jorge Tonetto: Os preços dos ativos no Brasil estão fora da realidade. Precisam cair. O preço dos móveis já caiu e tende a cair mais um pouco. Dos alugueis também. Hoje está todo mundo consciente de que a inflação é apenas um valor. A questão do dólar subir é um respiro para a nossa indústria. O real supervalorizado tira a competitividade. Tudo indica que 2017 talvez seja um início da retomada. Mas, para isso, é primordial que a inflação fique abaixo do topo da meta. (As metas da inflação são definidas pelo Banco Central: 4,5% é o centro da meta e 6,5%, o topo).

CP: A prefeitura poderá cortar pessoal ou atrasar e parcelar salários?
Jorge Tonetto: A parte meio tem que custar menos para que a parte fim possa entregar mais. A nossa conta de energia elétrica passou de R$ 64 milhões para R$ 100 milhões. Então temos que começar a estudar medidas. Estamos estudando painéis solares em escolas, por exemplo, pois temos que elaborar estratégias para que Porto Alegre tenha mais independência energética. Cada secretário terá que fazer a sua contribuição. Fica difícil para um grupo definir o que vai ocorrer em cada secretaria. A locação de veículos e o pagamento de horas-extras já estão cortados desde o ano passado. Apesar do cenário, conseguimos implantar a coleta seletiva em 100% da cidade e duplicar o número de contêineres este ano. A reversão dessa situação passa por uma mudança da confiança dos agentes econômicos, não passa pelos agentes políticos. Toda a crise tem fim. Claro que podemos tentar reduzir um pouco o impacto para atravessá-la. A Saúde corresponde a 27% do orçamento de Porto Alegre. Estamos tentando, da melhor forma, mitigar o impacto.

CP: Qual será o impacto do subsídio do transporte público nas finanças da prefeitura?
Jorge Tonetto: Isso é uma questão bem complexa. Acho que tem que se resolver em breve, porque é totalmente inviável. No edital estava previsto que as intercorrências judiciais que poderiam a ocorrer faziam parte do risco de negocio. Em termos de disponibilidade, a prefeitura não tem como pagar. Não há a mínima hipótese de pensar que isso vai prosperar. Se isso prosperar, é o caos. Não tem como pagar esse prejuízo. Não tem de onde tirar esse recurso. Ninguém no Brasil está com folga.

Por: Fernanda Pugliero 

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