Lasier Martins: "Dilma foi conivente com ruína da maior empresa brasileira"

Por Emily Mayer

Na última fase do processo de impeachment, os senadores gaúchos relatam a dificuldade na política nacional diante da grande crise que se instala no país. O senador Lasier Martins (PDT-RS) acredita que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade fiscal, que resultou na queda econômica.

O Partido Democrático Trabalhista fez questão de votar contra o impeachment, o que deixou diversos afiliados insatisfeitos. Lasier Martins relata que não poderia votar contra as suas convicções, não aceitando a direção imposta pelo partido.

 

Pergunta: O senhor acredita que as pedaladas fiscais aconteceram no governo de Dilma Rousseff?

Lasier Martins: Eu não só acredito como entendo que ocorreram. Porque a infração é contra a lei da responsabilidade fiscal, tão saudada, objeto de editoriais dos jornais. Eu mesmo na época era comentarista político fiz comentários exaltando, finalmente, uma legislação que iria disciplinar os gestores públicos. Pois a senhora Rousseff infringiu essa lei. Porque, ante as dificuldades que ela tinha para pagar as contas do governo, ele precisou reter os recursos do tesouro do estado que ela tinha obrigação de passar para os bancos. Para a Caixa Econômica, o BNDES, para o Banco do Brasil. E isso foi irregular. Não tem essa liberdade o gestor público. E o outro item foi à emissão de decretos de créditos suplementares para cobrir dívidas que ela tinha. E como havia esgotado completamente os recursos federais, ela precisou recorrer a esse meio sem comunicar ou ao menos pedir a adequada autorização do congresso nacional. Então houve duas infrações que tem sido polemizadas, mas está tudo muito claro na legislação.  Tanto na lei de responsabilidade fiscal como na lei orçamentária. Então, são motivos jurídicos num processo que se permite também avaliar o aspecto político.“Pelas lições do grande mestre Paulo Brossard, o processo de impeachment é um processo jurídico e político ao mesmo tempo.”

Pergunta: O senhor pretende manter a indicação de voto no processo de impeachment?
Martins: Sim, minha indicação de voto é conhecida há mais de um ano. Porque eu entendo que houve as infrações e também um acumulo de fatores de ordem política que justificam a mudança de governo. A Dona Dilma foi omissa e conivente com a ruína da maior empresa brasileira, que hoje é uma das mais endividadas do mundo, a Petrobras. Foi responsável também pelo enfraquecimento econômico e material da Eletrobrás. Se omitiu ou não sei de que modo participou do super faturamentos das usinas do Brasil, a Abreu Lima, de Pernambuco, a Belo Monte, do Pará, a Angra III, Rio de Janeiro. A questão também dos fundos de pensão das estatais, que foram à falência e deixaram milhares de associados que ao se aposentarem não tem recursos. Concorrendo a tudo isso fez um governo em que nos tornamos um país inconfiável para os investidores internacionais.  Conforme as agências de classificação de risco, as três maiores do mundo classificaram o Brasil como um país arriscado para investimentos.O desemprego que deixa hoje 12 milhões de famílias nesta situação de indignidade. É um valor social indispensável para a dignidade da pessoa ter emprego. E parece que ainda não terminou essa orgia de desempregos. Tivemos um PIB negativo ano passado: 3,8 abaixo de zero. Previsão para este ano de até 4%. Então um governo que afundou o país. Se fosse uma empresa privada estava complemente falida há bastante tempo.  E uma presidente que perdeu complemente a credibilidade popular. Se alguns alegam que foi contemplada com 54 milhões de votos, hoje ela não tem mais de 10 % nas pesquisas de opinião. Portanto, seria hoje 5 milhões de votos. Porque frustrou as expectativas dos brasileiros. Além de tudo isso, ela não tem crédito parlamentar ou apoio do seu partido. Principalmente do RS, que é sua origem política. O PT não referendou o nome de Dilma para presidente da republica, nas eleições. Ela veio exclusivamente da cota do Lula. Que é o responsável por este absurdo de ter recomendado a presidente da republica com o voto de grande governante, e que não era aquilo que se pensava. Por essas razões o meu voto é pelo impeachment.

Pergunta: O senhor votou contra a recomendação do seu partido. O que o senador pensa das políticas partidárias?

Martins: Não temos nenhum partido bom, não digo nem perfeito, porque não existe nada perfeito, mas não temos nenhum partido convincente no Brasil. É verdade que tem alguns de esquerda mais fiéis, mas quando assumem o governo já se atrapalham. Então, as políticas partidárias são equivocadas. Eu e os outros cinco senadores pedetistas que assumimos no ano passado, dos quais, só temos hoje três, porque abandonaram o partido: o Cristovam Buarque, o Antonio Reguffe e os dois do distrito federal, mas o Zeze Perrella, de Minas Gerais. “Ficamos três e nos reunimos meia dúzia de vezes, no ano passado, com o presidente nacional do partido, pedindo que abandonasse o governo Dilma. Que era uma causa perdida.” Mas fomos vencidos nas nossas opiniões. Razão porque três senadores abandonaram o partido. Ficamos o Acir Gurgacz, de Rondônia, eu do Rio Grande do Sul e o Telmário Mota, de Roraima. Este ultimo, o único que apoia a presidente. Agora, se vamos ser expulsos ou não, eu não sei, sinceramente não acredito. Porque eu tenho dois fundamentos para dizer que meu partido dificilmente irá me expulsar. Na verdade, três fatores. No RS em 60% dos correligionários estão a meu favor. Isso significaria um enfraquecimento enorme para o PDT do RS, que é o berço do trabalhismo. Por outro lado, uma bancada do senado se constitui de no mínimo três senadores, senão não forma bancada. E ter uma bancada significa um serie de benefícios. Tem direito a escritório próprio, com vários funcionários. Tem direito a presidência de uma comissão, entre as 11 comissões temáticas do Senado. Por exemplo, a única comissão temática que o PDT tem é justamente aquela que presido, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação.  E o terceiro fator, que é o principal de todos, de fundo jurídico. Diz o artigo 17, da Lei do Impeachment, que quando em processo de impedimento do presidente da republica, o senador ocupa o papel de juiz. Naquele grande tribunal que é transformado o Senado, a tal ponto que quem preside a sessão é o presidente do Supremo. Então o senador tem o direito de votar por suas próprias convicções e não com o compromisso partidário. De modo, que eu voto por minhas convicções, como juiz, no processo de impeachment.