Ricardo Barros: "Atender a saúde como prevê a constituição é tarefa muito ampla"

As políticas para a área da Saúde e os possíveis cortes de verbas foram alguns dos temas tratados na entrevista que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, concedeu ao Correio do Povo. Barros é engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Maringá e especializado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  Com 28 anos, foi eleito prefeito de Maringá, sua cidade natal.

Deputado federal por quatro mandatos, foi líder do  governo no Congresso em 2002. Também presidiu a Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos. Foi  membro do Conselho Superior de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entre 2008 e 2010, e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico entre 2011 e 2012.  É autor do livro “De olho no dinheiro do Brasil – Orçamento da União”.

Correio do Povo: Qual o futuro do Programa Mais Médicos, criado em 2013 e renovado por mais três anos?

Ricardo Barros: O Mais Médicos tem um contrato renovado por mais três anos. São 18 mil bolsistas. Renovamos o contrato com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) de 11,4 mil cubanos. Nossa expectativa é que nos próximos três anos possamos reduzir para 7,4 mil. Desta forma, possibilitando uma solução na ampliação da presença dos brasileiros no Mais Médicos. O programa trata, além dos bolsistas que atendem uma demanda imediata, do aumento dos cursos de Medicina e dos cursos de Residência Médica. Esperamos ter profissionais brasileiros disponíveis no mercado, nos próximos anos, para ocupar as vagas hoje ocupadas por cubanos.

CP: A Constituição estabelece que o gerenciamento da atenção básica à saúde cabe aos municípios, mas como conseguir gerenciar se a maioria está em crise?

Ricardo Barros:Bem, a atenção básica deve resolver 80% dos problemas de saúde. Em tese, o adequado é que 80% das demandas sejam atendidas na atenção básica. Por isso estamos investindo. Fizemos um novo programa, o e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), um programa moderno, com um software de gestão inteligente para o sistema de saúde dos municípios. Até 10 de dezembro, todos os municípios devem se integrar ao sistema. Todos devem implantar seu sistema de gerenciamento, para que seja possível transferir as informações para o sistema de dados Brasília. Mais de 100 milhões de pessoas já têm prontuário eletrônico registrado nos seus municípios. Então, deve ser bastante rápido para conseguir articular toda a atenção básica. Depois vamos integrar também os sistemas hospitalares e ambulatoriais. A partir dessa informatização, produziremos melhores resultados, teremos mais eficiência e maior resolutividade. Menos gente vai ser referenciada para média e alta complexidade e também para exames de especialidade.

CP: Qual é o déficit da saúde? Por que a saúde no Brasil está sempre com problemas?

Ricardo Barros: Porque a saúde, da forma como está preconizada na Constituição: atendimento com integralidade e universalidade, é uma tarefa muito ampla. E as pessoas esperam poder receber esse atendimento da forma como está proposto na Constituição. Quando o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, ele foi pensado para receber 30% dos recursos da seguridade social. Aí o presidente Itamar Franco tirou 10% e colocou no financiamento da aposentadoria do produtor rural. Então, desde sempre, o SUS tem um déficit muito grande para cumprir as responsabilidades para as quais foi concebido. E nós estamos administrando esse déficit com criatividade e esforço e, mesmo assim, temos o maior sistema de saúde universalizada do mundo e com qualidade bastante adequada para um país como o nosso tão amplo e com tantas demandas.

CP: Por que as pessoas esperam tanto tempo por atendimento médico? Por uma cirurgia eletiva? Por um transplante?

Ricardo Barros: 95% dos transplantes no Brasil são pagos pelo SUS. O Brasil é referência na área de transplantes. Nós temos de fato um bom trabalho nessa área. E há uma demora porque o sistema é descentralizado. Nós não temos uma ação de execução direta do governo federal área da saúde, então, como é descentralizado, a gente espera que os estados, os municípios e os prestadores façam o serviço com a maior qualidade possível e fiscalizamos isso. Se for possível, nós faremos um avanço de qualidade e a informatização do sistema é o que nos permitirá melhorar de forma bastante significativa o sistema de saúde no Brasil. Porque aí nós teremos o controle sobre aquilo que os nossos parceiros, hoje descentralizados, executam lá na ponta, no tratamento com o cidadão.

CP: Como seria possível incrementar o programa de doação de órgãos?

Ricardo Barros: A doação de órgãos no Brasil tem resultado razoável. São feitos muitos transplantes. O presidente Michel Temer determinou que a Força Aérea ficasse disponível para transplantar órgãos e isso aumentou muito o aproveitamento de órgãos no Brasil por conta da capacidade logística da Força Aérea. E nós vamos avançar nessa direção de aumentar transplantes, de desenvolver medicamentos que diminuam a rejeição desses órgãos transplantados. E com isso nós temos chance de ter um resultado ainda melhor. O Brasil é um dos países de referência nos transplantes em todo o mundo.

CP: Em relação às irregularidades que foram descobertas em São Lourenço do Sul, na marcação de exames realizados pelo SUS, não existe forma de controlar essa situação?

Ricardo Barros: Quando nós fizermos o nosso o sistema informatizado, vamos ter como controlar, porque o cidadão será notificado de tudo que é lançado no nome dele pelo sistema. Teremos os controles das filas, por exemplo. O que estava acontecendo lá, pelo que eu entendi, é que um prestador de serviço estava fazendo serviços fora da fila e lançando para o SUS. Aí é questão de controle entre o município, que credencia aquele serviço e o prestador. Isso tudo vai estar sob o nosso controle quando nós tivermos na mesma base de dados ambulatorial, hospitalar e atenção básica. São três sistemas que vão se integrar e estamos trabalhando para que aconteça o mais breve possível.

CP: O senhor assinou portarias de habilitação de novos serviços de saúde para Rio Grande do Sul. Qual o valor que será destinado para o Estado?

Ricardo Barros: Esses valores estão sendo transferidos para 25 entidades filantrópicas. Serão R$ 18 milhões por ano e mais as cinco Unidades de Pronto Atendimento que estão credenciadas no Estado, R$ 12 milhões por ano. Fora isso, pagamos R$ 30 milhões de Emendas Parlamentares para diversas entidades filantrópicas e municípios.

CP: A Proposta de Emenda Constitucional 241 vai afetar a área da saúde?

Ricardo Barros: Não, a PEC 241 limita os gastos globais do governo. Então, o governo como um todo vai ter que gastar menos. Ou vai ter que gastar o limite do reajuste da inflação. A Previdência certamente vai gastar mais do que a inflação, é natural, até que se faça a reforma da previdência. Nós temos a saúde e a educação que não perderão recursos, vão manter o seu atendimento, conforme disse o presidente da Republica. Além disso, outras áreas do governo terão que se acomodar nessa restrição orçamentária, mas não há nenhum risco de a Saúde perder recursos por conta da PEC 241.

CP: O Ministério Público Federal do Paraná acionou promotores de Justiça para sugerir uma investigação sobre a atuação do senhor em campanhas na eleição municipal de 2016. O que aconteceu?

Ricardo Barros: Não, isso já era um fato anunciado desde aquela época em que eu estava fazendo visitas para minha base eleitoral, sou deputado federal. Então já é um fato antigo esse, não tem fato novo. Eles querem averiguar se houve abuso da nossa parte. Isso já foi explicado. Nós estamos absolutamente dentro das regras da Comissão da Ética.

Por Jessica Hübler