O termo cresceu em popularidade: “multilateralismo”. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) assinado recentemente fez com que a expressão ganhasse força, mas a contradição se estabeleceu na quarta-feira, quando o Parlamento Europeu aprovou a iniciativa de levar o tratado comercial à Justiça depois de estar assinado e de ter sido negociado por 26 anos. Sabe-se lá quando estará valendo oficialmente, ainda que ontem a imprensa mundial noticiasse que membros da diplomacia da UE preveem a adoção do pacto de forma provisória já para março.
Quando 27 países europeus e quatro sul-americanos se uniram em um pacto que no futuro deverá eliminar tarifas de 90% dos produtos negociados entre os dois blocos, a ideia de multilateralismo se agigantou, mas entrou em choque direto com o protecionismo, esse mesmo que levou o Parlamento Europeu a buscar uma avaliação do tratado na Justiça. Os deputados, afinal de contas, votaram a favor de judicializar a coisa toda porque os agricultores de lá têm medo da competição que os produtos daqui da América do Sul possam provocar. Mas e os Estados Unidos? Ainda que o presidente americano Donald Trump tenha retirado as taxas que prometia para fevereiro sobre oito países europeus que se manifestaram contra a anexação da Groenlândia, a UE como um todo, com seus 27 países, já paga uma taxa de 15% para que a maioria de seus produtos entre em território norte-americano. Com isso, esperava-se que os parlamentares europeus fossem os mais interessados em fazer vigorar logo a parceria com outros mercados em vez de levá-la para avaliação dos tribunais. Entretanto, o descontentamento de agricultores da região teve mais peso.
De um modo ou de outro, a ideia do multilateralismo é o que deve ser buscado. Oscar Berg, pesquisador em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade do Québec, Canadá, reitera que a tendência é essa. “O presidente Lula já anunciou que conversará com o primeiro-ministro Mark Carney sobre um acordo Canadá-Mercosul, por exemplo. No nível macro, é um remédio para sermos menos vulneráveis a mudanças bruscas na política comercial internacional, como no caso das tarifas de Donald Trump, sem criarmos uma dependência em relação à China”, observa.
TRAJETÓRIAS
Com Judiciário ou sem, os tratados se consolidam ao longo da história. A título de curiosidade, conforme indicou o economista e professor Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da PUCRS, o primeiro tratado do capitalismo foi o Acordo de Metheun entre Inglaterra e Portugal: “Fez exclusividade da venda de tecidos ingleses para Portugal e de vinhos portugueses para a Inglaterra”.
Bem antes, na Idade Média, quando o comércio ultrapassou fronteiras e as diferenças de leis dificultavam os negócios, criou-se a lex mercatoria, ou seja, regras gerais que atendessem aos envolvidos, conforme cita o artigo assinado por Gabriel Moura Aguiar e Jete Jane Fiorati intitulado “Da Lex Mercatoria à OMC: um histórico do Direito do Comércio Internacional”. Faz tempo que o caminho é esse. Resta aos governos e instituições melhorar as conexões.