A reação do Correio à censura oficial

“Recebemos anteontem, de ordem do sr. desembargador Armando Azambuja, chefe de polícia do Estado, uma comunicação nos termos seguintes: ‘Sr. diretor do ‘Correio do Povo’: Comunico-vos, de ordem do desembargador chefe de polícia, que nesta data foi designado o dr. Socrates Diniz para censor dessa folha, o qual iniciará o serviço amanhã. Saudações (ass.) Sylvio Barros, secretário geral.’

Cientes de seu conteúdo, dirigimos a s. ex. um requerimento que, a seguir, transcrevemos: ‘Exmo. sr. desembargador chefe de polícia do Estado, [o] requerente [José Alexandre Alcaraz, diretor do jornal] pede vênia para dizer a v. ex. que não se conforma com essa intervenção por ser flagrantemente inconstitucional. De facto, a Constituição Federal no § 12 do artigo 72 assegura a mais ampla liberdade de manifestação do pensamento e essa garantia só poderá ser suspensa na vigência de estado de sitio, o que atualmente não ocorre. V. ex. sabe perfeitamente que o jornal em questão jamais procurou veicular boatos alarmantes que prejudicassem a ação das autoridades na repressão do movimento revolucionário, que ora se alastra pelo território do país. [...] O que o requerente quer é eximir-se de uma medida altamente vexatória e indiscutivelmente ilegal. [...] O requerente, com todo o acatamento que merece a autoridade de v. ex., entende de seu dever comunicar que está ciente do direito que lhe assiste, não se conforma com a intimação recebida e, por isso, não poderá consentir na intervenção do censor nomeado. (ass.) J. Alexandre Alcaraz, diretor do ‘Correio do Povo’.’

Ontem, às 11 horas da manhã, em resposta a esse requerimento foi-nos entregue um cartão assinado pelo sr. desembargador Armando Azambuja em que se lia: ‘[...] declaro-vos que a censura da imprensa foi determinada pelo Governo Federal, e recairá somente sobre as notícias referentes ao atual movimento revolucionário, razão pela qual intimo-vos ao cumprimento dessa ordem cujo desrespeito importará na apreensão de toda edição desse jornal.’

Não nos conformando, ainda, com a coação de que somos ameaçados, resolvemos levar ao conhecimento do sr. desembargador chefe de polícia a atitude de que vamos adotar diante desse incidente. Para isso, dirigimos o ofício seguinte a s. ex.: ‘[...] Certo do direito que me assiste de não me submeter a essa medida vexatória, e da ilegalidade da mesma, levo ao conhecimento de v. ex. que não poderei consentir na intervenção de censor. Não sendo possível suspender a publicação do ‘Correio do Povo’, resolvi não mais editar notícia alguma referente ao movimento revolucionário, seja ela qual for, enquanto sobre o caso não se pronunciar o Poder Judiciário, para quem vou recorrer. [...]’

Com a publicação dessa correspondência, fica explicado o incidente e definida a atitude que vamos assumir. [...] Apenas queremos evitar um vexame que se nos pretende impor ilegalmente. E, para isso, temos direito assegurado pela Constituição Federal e pelo nosso passado de correção, que poderá ser julgado e atestado pelos nossos leitores. [...]”

O dia 6 de novembro na história

• 1494 Nasce em Trebizonda o futuro sultão otomano Solimão, o Magnífico, um dos mais importantes líderes do século XVI.
• 1837 Começa na Bahia a revolta da Sabinada, liderada pelo jornalista e médico Francisco Sabino e pelo advogado João Carneiro da Silva.
• 1913 Mahatma Gandhi é preso por liderar um protesto de mais de 2 mil mineiros indianos na África do Sul.
• 1936 O governo republicano foge de Madri para Valencia durante a Guerra Civil Espanhola.
• 1964 Morre em São Paulo a pintora, desenhista e professora Anita Malfatti.
• 1965 Agentes dos governos chileno e argentino trocam tiros na região meridional de Laguna del Desierto, disputada pelas duas nações.
• 1975 O grupo punk inglês Sex Pistols faz sua primeira exibição, no St. Martin's Art College, em Londres.
• 1985 O Palácio da Justiça em Bogotá, Colômbia, é ocupado pelo movimento de guerrilha 19 de Abril.
• 1986 Estoura o escândalo Irã-Contras nos EUA: o senado americano descobriu a venda secreta de armas ao Irã, com o dinheiro servindo para financiar os Contras da Nicarágua, grupo paramilitar de direita.
• 1988 Dois terremotos na fronteira da China com Myanmar deixam 938 mortos.

* A grafia está atualizada para as normas atuais, à exceção dos nomes próprios