Do site do Tribunal de Justiça do RS.
Em reunião realizada nesta terça-feira (13/9), no Estádio Olímpico, três torcidas organizadas assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Judiciário gaúcho e proposto pela Defensoria Pública: Máfia Tricolor, Velha Escola e Independente.
O documento foi elaborado pelo Juizado Especial Criminal, que atua no Olímpico, e apresenta uma série de cláusulas com responsabilidades para as torcidas, o clube e a atuação da Brigada Militar. O objetivo é promover a cultura de paz dentro dos estádios.
Participaram da reunião os representantes das torcidas organizadas, a Brigada Militar, a direção do Grêmio, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Segundo o MP, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com o Grêmio, em 2003, determinando uma série de ações para prevenir brigas dentro dos estádios. Por isso, o Promotor pediu um prazo para avaliar o novo TAC. No entanto, os Defensores afirmaram que o prazo para análise já havia esgotado e que o MP não quis participar da última reunião, que discutiu as cláusulas do Termo.
As torcidas Jovem e Geral, a direção do Grêmio e a Brigada Militar, antes de assinar o Termo, decidiram aguardar o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre o TAC atual.
Entre as condições a serem estabelecidas, estão como o cadastramento dos torcedores e exigências para a entrada das torcidas organizadas dentro do estádio.
A assinatura do Termo não impede que, tanto o MP como a Defensoria Pública, possam ingressar com ações civis públicas pedindo a extinção das torcidas.