Do site do Tribunal de Justiça
"Audiência nesta quarta-feira, 21/8, pela manhã, no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE), definiu sanção para os torcedores colorados envolvidos nas agressões a uma gremista ao final do último Grenal, no Beira-Rio.
Presentes ao encontro, os três réus aceitaram proposta de transação penal - alternativa ao processamento criminal -, oferecida pelo Ministério Público, que consiste em apresentação em delegacia em todos os próximos 15 jogos do Internacional, independente do mando de campo.
A medida deve ser cumprida já a partir da noite de hoje, quando o time gaúcho joga contra o Flamengo, no Rio de Janeiro, pela Copa Libertadores da América.
Nos jogos em Porto Alegre, o comparecimento deve ser entre meia hora antes e meia hora depois da partida.
Em compromissos do clube fora da Capital, devem se apresentar, porém será dispensada a permanência no local.
A transação penal também exige que cada um dos acusados produza um vídeo educativo, que aborde temas como tolerância nos estádios e respeito aos adversários. Conforme o Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier, titular do JTGE, o material estará disponível para uso em campanhas contra a violência no futebol.
Após a audiência, o magistrado disse que o resultado de hoje não impede que a torcedora gremista venha a apresentar queixa-crime contra o trio (por injúria, por exemplo) ou busque reparação na área cível.
Obviamente isso vai ser analisado frente ao contexto atual, em que eles já foram submetidos a um processo de persecução criminal, ponderou o juiz.
O MP já formou uma opinião delitiva, segundo a qual, essas ofensas irrogadas naquele contexto de conflito se inserem na prática do tumulto, crime tutelado no Estatuto do Torcedor. Pelo Ministério Público atuou o Promotor Rodrigo Brandalise."