Arena, entorno: aprovado novo acordo

Nos últimos meses, as partes envolvidas, em conjunto obtiveram progressos significativos para a solução da questão que envolve a infraestrutura do entorno da Arena.

Relembra-se que Albizia Empreendimentos, empresa do grupo da Karagounis responsável pelo empreendimento Liberdade, viu-se obrigada a propor ação contra o Município de Porto Alegre objetivando a liberação da Carta de Habitação dos empreendimentos Bella Vista e Gran Vista.
Após o ajuizamento da ação foi proferida decisão liminar determinando que o Município retomasse o procedimento administrativo para concessão das Cartas de Habitação das últimas 5 (condomínios Bella Vista e Gran Vista) das 7 torres do empreendimento Liberdade, o que conduziu à sua emissão em março de 2017. Contudo no mês seguinte, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado, ao acolher recurso do Ministério Público, as Cartas de Habitação dos empreendimentos Bella Vista e Gran Vista foram suspensas.

Em 13/06/2018, em audiência realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública, as partes (Ministério Público, Município e Albízia/Karagounis) concordaram em realizar um acordo. Conforme consignado em ata, a Incorporadora Karagounis, reafirmou suas intenções de realizar obras de infraestrutura relevantes para o bairro, visando solucionar o impasse de desenvolvimento na região, enquanto o Ministério Público e Município concordaram em levantar a suspensão do Habite-se, desde que as obras tivessem projetos e orçamentos aprovados pelas áreas técnicas do Município e que houvesse o oferecimento de uma garantia.

Considerando isso, após ouvir todas as partes, o juiz fixou um cronograma para que a Prefeitura finalizasse a análise dos projetos, orçamentos e garantias apresentadas pela Incorporadora, de sorte a viabilizar o acordo entre as partes, sendo esta a etapa concluída na última 2ª feira.

A seguir o Ministério Público deverá ser ouvido acerca da sua concordância e interesse em prosseguir com o acordo.
Caso seja positiva a resposta do Ministério Público, a etapa seguinte será a assinatura de um Acordo Judicial entre Karagounis, Município de Porto Alegre e Ministério Público, estipulando os direitos e obrigações de cada parte, especialmente a obrigação da Karagounis de realizar as obras do entorno, o direito de ter as Cartas de Habitação liberadas e poder dar continuidade com seus empreendimentos já aprovados.

O conjunto de obras prioritárias, definidas em consenso, compreende a duplicação da Avenida AJ Renner, a duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano e a reformulação de trecho da Avenida Pedro Boessio, além da construção de uma nova sede para o posto da 2a Companhia do 11º Batalhão e ainda serviços de desassoreamento de parte da rede de macrodrenagem do município, responsável pelos alagamentos de parte do bairro. Tratam-se de grandes intervenções que há muito tempo são esperadas por todos os cidadãos de Porto Alegre.

De forma voluntária, a Karagounis se dispôs a contribuir para solucionar a questão que emperra o desenvolvimento do bairro, propondo-se a realizar as obras de infraestrutura mais importantes para a região, viabilizando, assim, as condições necessárias para seguir com seus empreendimentos na cidade.