Alexandre Aguiar ?@alexaguiarpoa(8) Em síntese, norma que BM diz na mídia estar sendo usada para o caso da Arena não pode ser utilizada por INEXISTIR como norma exigível.
(7) A resolução foi publicada em informativo interno da Brigada Militar e sua súmula ainda está em TRAMITAÇÃO para publicação no DOE-RS.
(6) Há cinco minutos tive a informação de que a Resolução Técnica 17 do CBERGS não, repito NÃO, foi publicada ainda no Diário Oficial.