Bebida de álcool, IPTU, BM e mais. Entrevista com Zucco
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Bebida de álcool, IPTU, BM e mais. Entrevista com Zucco

Sobre o IPTU: "Não vejo justificativa para esta isenção"

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O deputado estadual Tenente Coronel Zucco sugeriu nesta semana a manutenção do veto do governador Eduardo Leite ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa favorável à liberação do consumo de bebidas nos estádios. Neste pongue-pongue, Zucco trata desta e de outras questões.
1) Quais os principais lobistas para liberação da bebida de álcool nos estádios?
Não considero lobistas, mas os interessados na liberação são principalmente os clubes de futebol do interior. Argumentam que a liberação do consumo de bebida pode gerar um incremento na arrecadação em cerca de 30%
2) Teve mais pressão interna, de integrantes da comissão ou de deputados, ou externa pela aprovação?
Não me considerei pressionado durante a elaboração do relatório da subcomissão. Acredito que as pressões para liberação vão ocorrer depois do protocolo de projetos que tratam do tema, o que considero normal.
3) Os fabricantes de cerveja, principalmente, pressionaram pela liberação?
Não houve pressão. Os fabricantes de cerveja não foram convidados para as reuniões e demais atividades da subcomissão. Afinal, tratamos de saúde e segurança dos frequentadores dos estádios.
4) Quanto Grêmio e Inter argumentam que perdem em patrocínio por ano com o veto?
A Dupla ter firmado posição favorável à venda não tem relação com o incremento de receita porque este serviço é terceirizado, não é de responsabilidade dos clubes. O principal argumento de Grêmio e Inter é que a liberação contribui para o ambiente esportivo e para a melhoria dos serviços ofertados no interior do estádio. Quanto ao patrocínio, não houve argumento.
5) Há uma proposta sua para diminuir ainda mais o espaço para bebida de álcool. Como seria?
A proposta é que seja vedado o consumo e venda de bebidas alcoólicas em todas as áreas de responsabilidade dos clubes de futebol. Ou seja, no chamado perímetro imediato externo que compreender os estacionamentos, rampas de acesso e demais área de convivência. A finalidade é cessar o consumo de bebida que ocorre efetivamente na porta dos estádios – antes e no intervalo das partidas de futebol.
6) Como o senhor se posiciona em relação ao não pagamento pelo policiamento nos estádios de futebol?
Infelizmente a legislação não permite a criação de uma taxa específica para a atividade policial em jogos de futebol. Há entendimento pacífico do STF de que a atividade de segurança pública é serviço público geral e indivisível. Portanto, o policiamento é custeado pelos impostos recolhidos. Assim, o efetivo empregado em jogos de futebol é custeado por todos, frequentadores de estádios ou não. Particularmente entendo que o jogo de futebol é uma atividade organizada pela iniciativa privada. Como explicar ao cidadão que os seus impostos são empregados para uma finalidade privada? Além disso, o deslocamento de efetivo para os jogos impede que estes policiais estejam em outros lugares que carecem de maior segurança pública.
7) Como o senhor se posiciona em relação ao não pagamento de IPTU por clubes como Grêmio e Inter?
Não vejo justificativa para esta isenção. Se o clube não paga IPTU, alguém está pagando por ele, ou seja: todos os demais contribuintes. Por isso, trata-se de uma injustiça. De qualquer maneira é um assunto da alçada dos municípios.