Brasileiro: fim da cláusula de preferência à Globo
Segundo o Lance, o Clube dos 13 se comprometeu com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica a acabar com a cláusula de preferência à Globo no próximo contrato do Campeonato Brasileiro. Também vai dividir a venda de direitos em vários contratos. O caso vai a julgamento nesta quarta-feira no Cade. A Globo pode recorrer, mas suas chances são *
Lembrando que recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) foi consultado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e emitiu parecer contra o Clube dos 13 e a TV Globo. O órgão público entendeu que as partes praticam o cartel na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.
O grande ponto questionável, segundo o MPF, é a cláusula de preferência da Rede Globo, que tem sempre o direito de igualar a proposta das rivais. Segundo Marcus da Penha, procurador regional da República e representante do MPF no Cade, o sistema não é legal.
“A prática teve efeitos anticompetitivos. O Clube dos 13 e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência ao usar a cláusula de preferência”, disse o procurador, em nota divulgada no site oficial do MPF.