CONTRA OS CARTÉIS
A informação não é nova, mas vale repetir. Está em portal.mj.gov.br/sde (Ministério da Justiça - Secretaria de Direito Econômico".
"A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) discutiram estratégias para intensificar a prevenção e a detecção de cartéis em licitações no Estado. Também participaram da reunião representantes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, foi discutida uma proposta de trabalho em conjunto das autoridades de investigação e controle. O objetivo é coibir e dificultar a ação de empresas concorrentes que se unem para fraudar o caráter competitivo de licitações.
Essa reunião contempla a meta do programa “Jogando Limpo”, lançado pela SDE em junho de 2010. O programa busca apresentar, aos agentes públicos responsáveis pelas contratações e fiscalizações das contratações da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, meios de aumentar a competitividade nas licitações, bem como detectar indícios de conluios entre licitantes.
No Brasil, cartel é considerado crime, além de infração administrativa. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que cartéis em compras públicas geram sobrepreço médio superior a 20% em relação ao preço considerado competitivo.