Esclarecimento sobre a sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista movida pelo atleta Leandro Damião.
O Senhor Pérsio Luiz Teixeira de Carvalho, Juiz da 4 Vara do Trabalho de Santos, decidiu pelo êxito parcial do atleta Leandro Damião, que terá seu contrato rescindido quando a decisão transitar em julgado. Transitar em julgado significa quando não existir qualquer recurso, assim depois de resolvida a questão no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, e possivelmente, no Supremo Tribunal Federal. Só ai o atleta ficará liberado para firmar contrato com outra agremiação. Decidiu assim o Magistrado:
“Deverá a reclamada proceder à anotação da data de saída na CTPS do reclamante constando o dia de ajuizamento da presente reclamação (13.01.2015), no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de fazê-lo perante a Secretaria da Vara.
Deverá o reclamado, comprovar a regularidade dos depósitos fundiários de todo o período do contrato de trabalho, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de execução por quantia equivalente.”
E, ainda ao final, “transitado em julgado, cumpra-se”.
Pelo vulgo popular “ganhou mas não levou, por ora”.
Segundo informações o Santos FC utilizará todos os recursos cabíveis: embargos declaratórios, recurso ordinário, agravos, etc.
Ao final de todos os recursos, com o trânsito em julgado, a decisão deverá ser cumprida integralmente.
Hoje o Santos conseguiu reverter a decisão que liberava o atacante em dezembro do ano passado. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo concedeu medida cautelar que obriga o atleta ou a equipe que o contratar a indenizar o time da Baixada Santista em R$ 200 milhões.
Se a negociação for internacional, o valor da multa será de 200 milhões de euros (cerca de R$ 875 milhões). A decisão ainda não é definitiva.
"A decisão não é definitiva e cabe recurso.
É uma vitória significativa, pois o Santos conseguiu reverter a decisão que o obrigava a pagar R$ 65 milhões ao Damião em caso de negociação", explicou o advogado Matheus Corrêa da Veiga, que representa o Santos no imbróglio judicial. "Mas estamos apenas no começo de uma longa disputa", afirmou.
Com a medida do TRT, Leandro Damião continua vinculado ao time paulista. Na última temporada, o atacante atuou pelo Cruzeiro, por empréstimo. A tendência é que ele se reapresente com o restante do elenco nesta quarta-feira. Os advogados do jogador, contudo, devem recorrer ainda nesta semana para tentar livrá-lo do vínculo. A cautelar esfria a negociação de Damião com o Galatasaray, da Turquia, e também com o Internacional.
