Delitos ocorridos no Gre-Nal serão encaminhados de imediato à Justiça
O Juizado Especial Criminal (JECRIM) estará funcionando neste domingo (24/10) no clássico Gre-Nal que se realizará no Estádio Olímpico, em Porto Alegre. Para a partida - válida pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro 2010 - são esperados cerca de 45 mil torcedores.
O objetivo da Justiça é viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo, como porte de drogas, arruaças e atos de vandalismo e violência ocorridos antes, durante e após a disputa. São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa.
Colaboram com as atividades do JECRIM o Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil.
Em reunião realizada na última quarta-feira (20/10) no 1º Batalhão da Brigada Militar, e que contou com a participação do Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, que presidirá as audiências do JECRIM, de integrantes da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), do Corpo de Bombeiros e das concessionárias de ônibus da Capital, foram acertados os detalhes da operação de segurança do evento, que contará com aproximadamente 400 policiais da Brigada Militar, que atuarão dentro e nos arredores do estádio.
Atendimentos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 462 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 244 casos no Beira-Rio e 218 no Olímpico.
Competência
São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.