Vai um bom tempo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou indícios de irregularidades no termo de compromisso firmado entre a prefeitura de Porto Alegre e a OAS para a construção de obras no entorno da Arena. Concluiu que o município assumiu compromissos da construtora.
Com o pedido de recuperação judicial da OAS, a obrigação assumida para as obras do entorno foi repassada para a empresa Karagounis, uma parceira da construtora.
A Karagounis vem tentando viabilizar tais obras.
Do Ministério Público:
“Sobre o imóvel ofertado como garantia, objeto da matrícula 183182602, 4ª Zona, pesa gravame imposto por decisão judicial em processo manejado pelo Grêmio Foot ball Porto Alegrense, consistente na averbação de reserva de três mil vagas de estacionamento”.
Assim, nem TCE nem MP vem aprovando obras que deveriam ter começado quando da inauguração do estádio, em 2012.
No meio disto, está a prefeitura. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) esteve ontem no TCE para explicações.
Do despacho de ontem do conselheiro do TCE, Cezar Miola, relator.
“Que o Executivo Municipal de Porto Alegre se abstenha de assinar acordo que diga respeito à matéria em apreço com base nas premissas analisadas; que o Executivo Municipal de Porto Alegre não promova qualquer ato administrativo tendente à concessão de habite-se relativo aos empreendimentos Liberdade I e Liberdade II com fundamento no ajuste em trâmite; alertar o Administrador Municipal acerca da possibilidade de sua responsabilização, inclusive no âmbito das respectivas Contas anuais, no caso de descumprimento das determinações contidas na alínea “a” retro...”
Ouvindo aqui e ali (a pendenga envolve muitos lados) me atrevo a dizer que ou a Karagonuis dá garantias reais ou as obras do entorno não serão realizadas. Uma das garantias?
O mesmo imóvel ofertado, objeto da matrícula 183182602, 4ª Zona, mas sem que nele pese gravame imposto pelo Grêmio.