Recebi e repasso pois o assunto é importante.
“Tratar do recurso especial do MP/São Paulo e do MP/RS, que discute a natureza do crédito do município de Porto Alegre e do MP em relação às obras que OAS não fez na contrapartida da Arena do Grêmio.
Isto será tema de audiência com uma comitiva de deputados e deputadas do RS em Brasília com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luiz Felipe Salomão, na próxima terça-feira, 11.
A agenda foi uma articulação da deputada estadual Sofia Cavedon (PT) com a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) e deputado Orlando Silva (PCdoB). A audiência será às 19h na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sofia Cavedon, que acompanha o processo desde Vereadora da Capital, pedirá ao Ministro que envide esforços a fim de que esse julgamento aconteça, considerando que as comunidades do entorno já foram muito impactadas pela não realização das obras mitigadoras, na área de saneamento, drenagem, mobilidade e moradia, e agora estão cobertas de água pela enchente.
"O estado de calamidade no Rio Grande do Sul demanda e precisa que essa decisão seja tomada e que seja julgado o mais breve possível", salienta a deputada.
Segundo o MP/RS esse recurso está há oito anos para ser julgado pelo relator Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho.
"É fundamental para as necessárias obras de infra estrutura e drenagem na região Farrapos e Humaitá - onde deverão ser reconstruídas muitas casas" afirma a parlamentar.