ESPAÇO PARA DESCONTROLE NOS GASTOS PÚBLICOS
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MP pode repetir fiasco do Pan-2007, dizem especialistas
Medida abriria espaço para descontrole dos gastos públicos
A medida provisória que flexibiliza regras de contratação para obras nos aeroportos da Copa 2014 dribla a lei de licitações (8.666) e abre espaço para um descontrole dos gastos públicos semelhante ao ocorrido no Pan-americano de 2007.
A opinião é de especialistas em direito administrativo consultados pelo Portal 2014 a respeito da MP 489, que cria a Autoridade Pública Olímpica e introduz mudanças nas regras de contratação da Infraero, estatal que administra a infraestrutura aeroportuária do país.
“Isso é uma carta em branco. A MP deixa claro que o que se deseja ali é não aplicar a lei como ela é prevista”, afirma Renato Poltronieri, da Demarest & Almeida advogados.
A MP abrange 15 aeroportos nas 12 cidades-sede da Copa e no Rio de Janeiro, sede da Olimpíada de 2016. As reformas e ampliações previstas para essas praças superam os R$ 4,4 bilhões.
Segundo os especialistas, são grandes as chances de esse valor subir. Os prazos de construção apertados e o modelo de contratação proposto –com fiscalização menos exigente– podem repetir o estouro orçamentário do Pan-2007. A ampliação dos terminais de Cumbica (Guarulhos-SP), por exemplo, está marcada apenas para maio de 2012.
“Quanto mais atrasada a obra, mais cara”, diz Eduardo Gazale, da Natal & Locatelli Advogados. “Vai ser a mesma coisa que no Pan-americano. Só a reforma de Cumbica vai levar quase R$ 1 bilhão, mas dá para imaginar que talvez seja o dobro.”
“A situação é parecida com a do Pan, mas estamos vivendo a situação de emergência quatro anos antes. É uma autorização para se gastar sem controle ou com fiscalização quase que impossível”, diz Poltronieri.
Pregão
Outro ponto polêmico da MP é o uso do pregão eletrônico. Até então, essa modalidade era restrita à compra de equipamentos e à contratação de obras simples. No entanto, o texto da medida provisória abre uma brecha para a contratação de serviços complexos para os aeroportos da Copa através de pregão. “A consequência disso é que você não tem a aplicação nesses projetos da melhor técnica. Você faz obras emergenciais e daqui a quatro anos tem que fazer tudo de novo”, afirma Poltronieri.