Da Agência do Senado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para discutir o projeto da Lei Geral da Copa de 2014, que tramita na Câmara dos Deputados e posteriormente será votado no Senado. A data do debate ainda será definida pela comissão.
Para o autor do requerimento propondo o debate, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto representa graves interferências no ordenamento legal do Brasil.
- Essa lei é o maior acinte de que tenho conhecimento à soberania brasileira. Ela revoga pelo menos 14 dispositivos do Estatuto do Torcedor e, na prática, proíbe que os brasileiros celebrem a Copa do Mundo, pois inclui uma absurda cláusula na legislação brasileira responsabilizando penalmente o brasileiro que pintar muro com os dizeres "mundial 2014" e "Copa do Mundo do Brasil" - afirmou ele.
