Globo e Clube dos 13: fim do direito de preferência dos jogos do Brasileiro
Nota do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Direito de preferência
A Rede Globo e o Clube dos Treze, associação que representa clubes de futebol, entraram em acordo com o Cade para acabar com o direito de preferência nos contratos de transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro. A Globo propôs ao conselho um Termo de Cessação de Conduta (TCC) abrindo mão do direito de preferência na próxima negociação de compra dos jogos, prevista para 2011. O Clube dos Treze se comprometeu a não incluir a cláusula de preferência nos contratos posteriores, permitindo que as empresas interessadas concorram em situação de igualdade.
A preocupação do conselheiro relator do caso, César Mattos, foi resolver o problema concorrencial sem reduzir uma das principais fontes de renda dos clubes: a venda dos direitos de transmissão do campeonato. O TCC assinado pelo Clube dos Treze com o Cade tem quatro pontos principais. O primeiro é ter critérios claros e objetivos na seleção das empresas que farão as transmissões. A associação também se compromete a eliminar a cláusula de direito de preferência a partir de 2011. A terceira é fazer vendas separadas por mídia (TV aberta, TV fechada, pay per view, internet e telefonia móvel). A medida permitirá que empresas de outros setores, não só emissoras de televisão, possam concorrer. As interessadas poderão dar lances para apenas uma mídia ou mais, sendo possível apresentar uma oferta para o pacote completo. O último compromisso é mudar a regra de sublicenciamento: a sublicenciada passará a escolher a partida que quer divulgar.