GOVERNO QUER AFROUXAR FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA COPA E OLIMPÍADA
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Governo quer afrouxar fiscalização de obras da Copa e Olimpíada
O governo federal pretende afrouxar os mecanismos de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) para obras vinculadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. Reportagem publicada hoje (3) no jornal "Folha de S.Paulo" revela que uma mudança no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dificultará o acompanhamento dos gastos.
A nova redação diz que apenas licitações regidas pela Lei 8.666 -que rege as contratações públicas- são obrigadas a seguir tabelas de preços. As listas estabelecem os valores máximos de cada produto, e são os principais instrumentos do TCU para identificar sobrepreços e superfaturamentos.
Segundo medida provisória do governo encaminhada ao Congresso em maio deste ano, as obras da Copa e da Olimpíada estarão sujeitas a regras específicas de licitação, fora do âmbito da 8.666. Mecanismo semelhante é usado nas contratações da Petrobras. Segundo o jornal, deputados da oposição afirmam que não aprovarão a LDO se o texto for mantido.
Apenas em obras da Copa de 2014, o governo federal gastará cerca de R$ 22 bilhões.