Recentemente o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para abrir o futebol brasileiro aos investidores estrangeiros.
Para falar sobre o assunto fui ouvir o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro.
Ele é autor de vasta obra sobre modernização da gestão do futebol brasileiro.
Entre os livros de sua autoria está "Futebol e Governança".
Há um projeto para abrir o futebol brasileiro aos investidores estrangeiros. Como isto funcionaria?
O Presidente Rodrigo Maia pode seguir alguns caminhos. Um deles é acelerar o projeto de Lei 5.082/16, que institui a sociedade anônima do futebol (SAF). Ele saberá, de todo modo, o caminho que deverá percorrer. A boa notícia é que, enfim, alguém que ocupa cargo público relevantíssimo se atentou para a grandeza do futebol e para a necessidade de corrigir os erros do passado, com a criação de um novo ambiente, um novo mercado, que terá a função de financiar a empresa futebolística.
Desde o advento da Constituição de 1988, nenhum político, incluindo todos os Presidentes da República ou candidatos derrotados, se atentaram para essa peculiaridade do País e para importância que a atividade econômica do futebol poderia ter. Basta olhar os programas de governo: nenhum passa perto do tema.
Contraditoriamente, é uma atividade global, bilionária, geradora de empregos, renda e riquezas. O Brasil está jogando no lixo – ou melhor, na Europa -, a sua riqueza bruta e a perspectiva de geração de uma indústria transformadora, de ponta.
Acho que o Presidente Rodrigo Maia percebe isso e, superado o desafio da previdência, se dedicará ao tema. Esse será o maior gol de sua carreira.
Os clubes brasileiros precisam de mais capital para manter os jogadores no país ou de mais organização financeira?
O verdadeiro problema do futebol brasileiro é estrutural. Sua estrutura, construída há mais de um século, fez sentido na origem e nas décadas seguintes, por conta do amadorismo da atividade futebolística, mas deixou, porém, de fazer sentido, há pelos 20 anos e, sobretudo, nos tempos atuais, de aguçada concorrência internacional e demanda de capitais para atuar em alto nível.
No Brasil, ao contrário do que ocorre na Europa, a propriedade do futebol ainda é detida por associações civis (clubes), sem fins econômicos, geridas por órgãos políticos, comandados por pessoas que se sobrepõem politicamente aos demais associados. Esses órgãos, que são concebidos para atuar no âmbito político-associativo, administram empresas que faturam, em certos casos, centenas de milhões de reais. Tais órgãos não detêm essa vocação. Aí surge, então, uma fissura insuperável, pois a função do clube associativo é regular as relações sociais de seus associados, e não gerir uma empresa.
Por isso, a organização interna de uma entidade associativa – a exemplo do que o Flamengo vem fazendo -, que não tem vocação para ser empresária, poderá, eventualmente, atenuar os problemas, mas não os sanará.
Para ser competitivo, no mercado nacional, sul-americano ou internacional, há um, e apenas um caminho: ingresso de recursos para investimento no time. E isso acontecerá com a passagem ao modelo da sociedade anônima do futebol (SAF). Os times que não se viabilizarem, ficarão menores; os que se organizarem para receber o farto estoque de dinheiro disponível para o futebol, protagonizarão a cena.
O Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto mudou inicialmente seu estatuto e posteriormente criou uma companhia com a maioria das ações. Como se dá isto?
O Botafogo seguiu o modelo que está descrito no Projeto de Lei 5.082/16. Funcionou da seguinte maneira: determinados ativos, relacionados ao futebol, pertencentes ao clube, foram transferidos para uma companhia. Em contrapartida à transferência, o clube recebeu ações da própria companhia. Na sequência, um investidor aportou recursos na companhia, aumentando-lhe o capital. Em contrapartida, também recebeu ações da companhia. A companhia passou, então, a ter dois acionistas, que disciplinaram suas relações em um acordo de acionistas.
O time que vemos atuando na segunda divisão do Campeonato Brasileiro não é um clube, mas uma empresa (uma sociedade anônima). Os recursos recebidos por ela viabilizaram uma série de investimentos relevantes, que habilitam o time a sonhar, após décadas, com o retorno à elite do futebol brasileiro.
Aliás, importante lembrar que, na Europa, praticamente todos os times relevantes, com apenas duas exceções, são empresas. Bayern, Borussia, PSG, Liverpool, Manchester City ou United, Juventus, Roma, Porto, Atlético de Madrid, etc não são clubes, são empresas. Os clubes são acionistas das empresas.
Cada time adotou um modelo distinto, mas todos resolveram os problemas da instabilidade política e da falta de acesso a capitais. Por isso são protagonistas.
Para receber investimento privado os clubes terão que passar por mudanças na estrutura profissional do futebol?
Sim. O clube associativo não tem finalidade econômica. Eventuais excedentes, gerados por suas atividades internas, inclusive relacionadas ao futebol profissional, devem ser aplicados nas atividades do clube. Os associados não podem receber dividendos. O investidor, nacional ou estrangeiro, olhará, ao investir, a perspectiva de retorno do investimento. Alguns investem com objetivos de curto prazo, outros, de longo. Mas sempre se vislumbrará o retorno. Não fosse assim, não seria investimento, mas doação. Pois bem, como o clube não pode retornar o investimento, não atrairá investidor.
Para que possa seguir o caminho dos principais times mundiais, que protagonizam o jogo de bola, há apenas um caminho: a passagem para o modelo empresarial, com adoção do modelo da SAF. A passagem pode se produzir de duas maneiras: uma, o clube se transforma em empresa e seus associados passam à condição de acionistas. É um caminho improvável e pouco recomendável.
A outra maneira, que deverá ser a adotada na maioria dos casos, consiste na criação, pelo clube, de uma empresa, responsável pelo futebol, da qual ele será, na origem, proprietário da totalidade das ações. Essa empresa se submeterá a um modelo de governança concebido para o futebol, que oferecerá os instrumentos adequados para criar um ambiente sustentável e pujante.
Analistas dizem que o caminho seria se espelhar no futebol alemão. É o melhor?
A Alemanha adotou um modelo que se convenciona chamar de 50+1. Ele traduz uma decisão política de impor ao clube o controle da empresa que ele constituir. Em outras palavras, o investidor sempre será minoritário e o clube majoritário.
Os elogios a esse modelo protetivo começam a rarear. Os alemães perceberam, tardiamente, que ele afasta o interesse de investidores que pretendem realizar investimentos parrudos, em troca do controle das decisões. E fecha a porta aos clubes que estão dispostos a receber esses investidores.
Esse modelo induziu a polarização. O futebol alemão é dominado por dois times – Bayern e Borussia – que, pela grandeza, encontraram meios de se financiar, e nele se insere uma novidade, o Red Bull, que encontrou um caminho para escapar da regra e controlar um time para o qual verte recursos.
Não cabe ao Estado definir o tamanho da participação que um clube terá na empresa que constituir. A realidade do Flamengo é diferente da do São Paulo, que não se assemelha à do Grêmio ou Inter, que tem características distintas da situação do Sport, que não de confunde com a Ponte Preta e assim por diante.
A decisão sobre o modelo adequado deve ser tomada internamente, por cada clube e pelos seus associados.
O Estado-regulador deve fixar o arcabouço que permitirá a formação do mercado, estabelecer o modelo de governança, criar instrumentos de captação, a exemplo da debênture-fut, e determinar o regime tributário. O Estado, por outro lado, não deve interferir ou intervir nesse mercado.
Se a legislação atual permite que um clube crie uma empresa e atraia investidores porque isto não acontece?
Houve, inicialmente, incerteza em relação ao modelo, que se modificou no tempo: ora se exigia a transformação, ora se facultava, ora se atrelava a um benefício tributário, ora não.
Além da incerteza regulatória, todas as leis produzidas desde a Constituição de 1988 cometeram o mesmo equívoco: instituíram comandos formais, ora mandatórios, ora facultativos, para que os clubes se transformassem. Faltou organizar o novo ambiente para o qual os clubes, após décadas de associativismo, se destinariam pela transformação ou pela constituição da empresa.
Aí se revela outro equívoco histórico em matéria legislativa: a regulação do mercado do futebol não é, substancialmente, um tema de direito desportivo, mas, sim, de direito societário e do mercado de capitais. A incompreensão justifica o tratamento puramente formal contido nas Leis Zico, Pelé e do Profut.
É esse ambiente, esse novo sistema, que se pretende criar e regular no PL 5.082/16. Ele oferece os instrumentos adequados para, de um lado, preservar os times e o futebol, como manifestações relevantíssimas de nossa cultura e, de outro, atrair capitais que permitirão o desenvolvimento sustentável dos times brasileiros.
Muito se fala em capital estrangeiro. E o nacional?
O capital nacional será tão bem-vindo como o estrangeiro. Aliás, há muito recurso disponível no mercado local para bons projetos. O clube que conseguir construir uma boa tese de investimento e promover a passagem ao modelo empresarial deverá acessar esse estoque disponível. O time pode ser pequeno ou grande, pouco importa, pois haverá investidor para todos os tamanhos de negócios, desde que o projeto seja viável economicamente.
Registro, porém, um aspecto fundamental: a simples passagem para o modelo empresarial não garantirá o sucesso na atração e captação de recursos. Este sonho foi vendido no passado, por ocasião da promulgação das mencionadas leis Zico e Pelé, que não prosperaram. O movimento deve ser mais do que formal: deve ter substância.
A viabilidade dependerá, assim, da construção de projetos que absorvam a necessária segregação do futebol dos temas políticos, a introdução de nova governança, a transparência e o respeito às bases acordadas com o investidor, inclusive em relação à administração da empresa futebolística e à alocação de recursos.
Como o senhor imagina que será a reação dos torcedores, que se acham os verdadeiros donos dos clubes?
A pergunta pode ser respondida por dois ângulos distintos.
Primeiro: anos atrás, os torcedores do Manchester City torciam para um time que lutava entre a ascensão à primeira divisão e o descenso à segunda. A permanência na elite era um grande feito. Desde que o time passou à propriedade de um investidor, tornou-se um fenômeno mundial e um permanente candidato a títulos locais e internacionais. O que será que a torcida prefere?
Outro ângulo: a falácia de que o torcedor é o dono serve para sustentar o modelo associativo, dominado por políticos clubistas, que, de algum modo, se apoderam das decisões e do destino do time. Seus atos são controlados por órgãos políticos internos, formados por pessoas que se projetam politicamente e que também pretendem preservar status e influência. Os torcedores não participam do processo e não são donos de nada. Aliás, nem mesmo os associados dos clubes são donos, pois não podem dispor do patrimônio social. O dono é o clube, que se move conforme a política interna.
Os ingleses questionaram a transformação dos clubes em empresas. O futebol brasileiro, os nossos grandes clubes, não correm o risco de ficarem nas mãos de magnatas estrangeiros?
Essa pergunta também pode ser respondida de duas maneiras.
Primeira, a transformação ou a criação de uma empresa pelo clube, por si, não implica qualquer – repito, nenhum - risco de um magnata, brasileiro ou estrangeiro, apoderar-se do patrimônio do clube. Porque, na origem, o clube será o dono de 100% do capital da empresa. Isso decorre do fato de que o clube a constituirá e para ela verterá ativos próprios.
O que o clube poderá fazer depois? Aí, dependerá do modelo adotado por cada um. Eventualmente, ele tentará se viabilizar com a emissão de títulos de dívida, sem o ingresso de um investidor-acionista; ou atrairá investidores minoritários, como fez o Botafogo de Ribeirão Preto, no Brasil, e o Bayern, na Alemanha; ou preferirá que o investidor seja o controlador. Eventualmente os associados decidirão pela venda integral, modelo adotado pelo PSG.
A decisão do modelo será dos associados do clube, em assembleia geral de associados. Eles, e apenas eles, definirão o destino do clube. Se um magnata se tornar acionista, será fruto de uma decisão assemblear.
Nenhum clube será expropriado ou perderá o controle do time se não quiser.
Uma segunda forma de olhar para essa pergunta demanda um exercício comparativo: será que o torcedor do City, que sempre lutou na parte de baixo da tabela, prefere o magnata que adquiriu o time e o proveu com alguns dos melhores jogadores do planeta, ou os cartolas que, mesmo que bem intencionados, não tinham os recursos para viabilizar um time minimamente competitivo?
A pergunta vale para o futebol e para o torcedor brasileiros: o que preferirá o torcedor brasileiro, um time competitivo, formador de jogadores, ganhador de campeonatos, gerador de alegrias e resultados, organizado sob a forma de empresa e que tenha como acionista um magnata, brasileiro ou estrangeiro; ou um time que se mantém fiel ao modelo associativo, presidido por dirigentes políticos, que sobrevive à conta da negociação de jogadores e que não quebra porque o Estado inventa o Profut?
O futebol brasileiro não corre risco de uma espanholização de outra forma, com clubes como Palmeiras, Corinthians e Flamengo, com mais apelo, recebendo investimento estrangeiro e outros, como Grêmio e Inter, ficarem de fora desta revolução?
O futebol brasileiro caminha, atualmente, com a sua estrutura associativa, para esse modelo. Flamengo e Corinthians, pelo tamanho de suas torcidas, e pelo favorecimento em cotas de transmissão e outras receitas, passaram a se distanciar dos demais de tal maneira como o endividamento do Corinthians por conta da arena - ainda os mantêm com alguma proximidade.
O caso do Palmeiras é um pouco diferente, pois o crescimento de sua receita está atrelado ao surgimento de um patrocinador interessado, que vislumbra não apenas a exposição de sua marca, mas a implementação de um projeto de poder. Mesmo assim, é o melhor exemplo de que o principal fator de diferenciação, no futebol contemporâneo, é o acesso a recursos financeiros. Isto alçou o Palmeiras à posição de destaque no cenário brasileiro.
A única forma dos demais times se aproximarem é pela via da passagem ao modelo empresarial, que lhes permitirá atrair investidores para um projeto sustentável.
Grêmio e Inter são muito importantes, têm tradição, título mundiais, torcidas fanáticas, que são um atrativo para o lançamento de um projeto nacional ou internacional. O caminho para o ápice sul-americano - e mundial - é muito mais fácil e barato do que o exigido do City que, até poucos anos, não era conhecido além de sua cidade.
O time que der o passo, deixará o outro para trás, e o que não der, tenderá a se tornar um time regional.
O governo já tentou obrigar os clubes a se tornarem empresas. Não conseguiu. Teve a Lei Zico. Em 2015, o governo editou o Profut, lei que auxilia na renegociação das dívidas dos clubes de futebol e federações.
Hoje os clubes seguem devendo fortunas. Não é um tanto fantasioso achar que vamos atrair o capital estrangeiro?
O desafio é atrair capital, independentemente da origem. O nacional será muito bem-vindo, da mesma forma. Um ou outro virá apenas se, ao contrário do que se fez no passado, criar-se um novo sistema, que abrigará o novo mercado do futebol.
O futebol é um negócio global e multibilionário. O Brasil é, estatisticamente, o principal formador e fornecedor de jogadores; tem times tradicionais e com torcidas muito grandes em vários estados da federação; campeonatos fortes; tradição; seleção nacional admirada e vitoriosa; e títulos mundiais. Enfim, dispõe de todos os elementos para formação de um ambiente poderoso e sustentável, gerador de empregos e riquezas. Se o ambiente for criado, o investidor, local ou estrangeiro, virá.
O destino do futebol está em nossas mãos, dos congressistas, do Governo. O futebol sempre foi desprezado ou subjugado. Mais do que função lúdica, ele é o principal meio de inserção social, de desenvolvimento econômico e social de que dispomos. Enquanto destruímos essa riqueza, os europeus a importam, consomem e se apropriam dos seus frutos. Chegou a hora de reverter essa tendência. Nossos times podem voltar a ser grandes, fortes e admirados, nacional e internacionalmente.