Enviado pelo Movimento Grêmio Multicampeão
Este resumo foi elaborado para explicar, de forma simples e direta, a disputa judicial envolvendo as eleições do Conselho Deliberativo do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, e o prejuízo à Chapa 1.
1. A Tese dos Autores (Chapa 1)
Os autores da ação, integrantes da Chapa 1 ("Identidade Gremista"), questionam a forma como as cadeiras do Conselho foram divididas. A argumentação central baseia-se em garantir que o Conselho seja o mais democrático e plural possível, utilizando os seguintes fundamentos:
Subsidiariedade do Direito Eleitoral: Os autores defendem que, diante de lacunas ou dúvidas nas regras internas do clube, deve-se aplicar o Direito Eleitoral brasileiro. Eles utilizam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar que as regras de distribuição de vagas devem favorecer a representatividade de grupos minoritários, evitando que grandes chapas monopolizem o poder.
Aproveitamento do Voto: O argumento é que todos os votos depositados pelos sócios devem ter utilidade. Para os autores, a interpretação atual do clube ignora milhares de votos dados a chapas menores. Eles defendem que esses votos devem ser contabilizados na fase de distribuição das "sobras" de cadeiras, permitindo que chapas que atingiram um desempenho relevante (5%) também ocupem espaços.
Cláusula Anti-Chefe (Trava dos 70%): O Estatuto do Grêmio impede que uma única chapa detenha mais de 70% das cadeiras (105 das 150 vagas), a menos que tenha recebido mais de 70% dos votos. Como a chapa vencedora (Chapa 2) obteve cerca de 61% dos votos, ela foi limitada a 105 vagas. A tese principal é que as 15 vagas restantes dessa limitação não podem ser entregues automaticamente a apenas uma outra chapa (Chapa 6), mas sim distribuídas proporcionalmente entre todas as que superaram a cláusula de desempenho de 5%, tal qual acontece nas eleições proporcionais, onde as sobras são disputadas não só pelos partidos que atingiram o quociente eleitoral (votação da legenda igual ou maior que uma vaga), como também por aqueles que atingiram 80% dos votos de uma cadeira.
2. A Conduta Processual do Grêmio
Ao longo do processo, o Grêmio adotou uma postura que os autores apontam como uma tentativa de atrasar o julgamento definitivo da causa, utilizando manobras conhecidas como "chicanas processuais":
Solicitação de Litisconsórcio: O clube buscou incluir no processo, individualmente, cada um dos conselheiros da Chapa 6 que poderiam ser afetados por uma mudança na contagem de vagas.
Finalidade do Atraso: Na visão dos autores, essa estratégia visa criar uma enorme dificuldade logística. Ao exigir que dezenas de pessoas sejam localizadas e notificadas oficialmente, o Grêmio consegue travar o andamento da ação. Isso adia a sentença final e permite que a atual composição do Conselho — que os autores consideram irregular — permaneça no poder pelo maior tempo possível.”
