Hiltor Mombach

Incentivo a quem não precisa

Volto a escrever sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, que prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem parcela do Imposto de Renda para projetos desportivos. Motivado por uma coluna do jornalista José Cruz para o UOL. Trecho: "Em 2009, divulguei que o milionário evento de hipismo Athina Onassis Horse Show, anualmente realizado no Brasil, contava com verbas da Lei de Incentivo ao Esporte. O dinheiro aprovado foi em torno de R$ 6,5 milhões, mas o captado ficou em R$ 4,8 milhões. Ou seja, dinheiro público que o governo abre mão para incentivar o desenvolvimento do nosso esporte destinou-se à bolsa promocional-esportiva de uma das mais ricas herdeiras do mundo, a senhora Athina Onassis. O projeto, apresentado pela Federação Paulista de Hipismo, justificava que o dinheiro serviria para o "desenvolvimento do hipismo brasileiro". Mas foi para o espetáculo que tem o apelo de "hipismo, moda, música e gastronomia".

Verba de aproximadamente R$ 1 milhão aprovada pelo Ministério do Esporte turbinou a carreira de Pietro Fittipaldi, 15 anos, neto do bicampeão de F-1 Emerson Fittipaldi, que compete na Nascar americana. Não vai muito, a Folha noticiou que "uma organização não governamental ligada ao narrador Galvão Bueno aprovou um projeto de R$ 2,2 milhões no Ministério do Esporte".

Tudo dentro da lei. Mas, e há sempre um mas em tudo, as agremiações pequenas desconhecem tal lei. Ou não têm QI (Quem Indica). Não sabem como chegar às grandes empresas. Nada têm a oferecer. José Cruz pega na veia: "Depois de seis anos despejando muito no esporte de rendimento, só a Lei de Incentivo ao Esporte teria condições de ser responsável pela formação de uma equipe olímpica de primeira. Não temos isso. Nem sequer previsão do que vai acontecer nos Jogos de Londres?".

Meu Fim de Carreira não capta. Não tem Q.I. Mas o São Paulo capta. Com seus sucessivos balanços, que ultrapassam os R$ 200 milhões, recorre à Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2010 havia captado R$ 21 milhões para seus CTs. Acaba de captar mais de R$ 1 milhão para o "Projeto Kiatleta Arte da Vida Equipamentos e Custeios". O Inter captou R$ 720 mil em 2010 para "esportes olímpicos". O Grêmio R$ 380 mil com o "projeto de ampliação e qualificação do centro de formação e treinamento". São clubes com orçamentos batendo nos R$ 200 milhões. Em 2011, o Grêmio captou R$ 553.082,11 para o "Projeto de Ampliação e Qualificação do Centro de Formação e Treinamento". Marcos Herrmann ajudou.

Cruz está coberto de razão. Está tudo dentro da lei e esta não é a questão. A questão é a "falta de prioridades na aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte. Nosso dinheiro público vai para quem tem muito, em detrimento de quem nada tem. Nosso dinheiro público sai sem controle, sem fiscalização, sem retorno".

Imagino que seja importante a revitalização do ginásio poliesportivo da AABB de Rio Grande. Como imagino que falta Q.I., pois da proposta de captação de R$ 215.693,00 obteve 18.980,00. O ministro Aldo Rebelo teria mandado investigar desmandos na lei, no caso do hipismo. Deveria fazer mais, rever tal lei.