Hiltor Mombach

Inter: comissão vota contra dar o Beira-Rio como garantia. Leia trecho de um dos votos

Por 5 a 2 a comissão votou contra dar o estádio Beira-Rio como garantia para um empréstimo de R$ 200 milhões. Leia trecho de um dos votos.

Em 22 de julho de 2024 foi constituída pela mesa do Conselho do Inter uma comissão especial com o objetivo de proceder, entre outras coisas, estudos aprofundados sobre a dívida do clube.
Por 5 a 2 a comissão votou contra dar o estádio Beira-Rio como garantia para um empréstimo de R$ 200 milhões.
Trecho de um dos votos.
"É importante que o sócio e torcedor do Internacional tenham plena ciência do que pretende o Conselho de Gestão.
Em resumo: em operação creditícia de cerca de 200 milhões de reais, a propriedade resolúvel do Beira-Rio ficará em nome de terceiros, até que esse empréstimo seja quitado.
Acaso haja o inadimplemento, há risco de perda da propriedade plena sobre o bem.
Singelamente é isso que indica a operação que nos foi posta à análise.
O tema atinente aos excessos de garantia já foram muito bem tratados pelo excelente voto do Relator; me atenho aqui aos riscos desta alienação fiduciária, notadamente porque a garantia fiduciária do quadro social, neste momento, está amplamente comprometida com o Banrisul, inclusive já na própria operação que se analisa consta existir condição suspensiva sobre o tema.
Ou seja, enquanto não liberada essa garantia, a prevalência na excussão por eventual inadimplemento desta operação, denominada de “emissão de debêntures”, poderá/deverá recair prioritariamente pela consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.

Assim, afora a própria impropriedade de sua constituição, como bem apanhado pelo eminente Relator, entendo que a sua outorga coloca o Internacional em uma posição de risco desmesurado, não aquilatado pelo Conselho de Gestão, já que no parecer jurídico trazido ao conhecimento da Comissão Especial não há qualquer menção a esses fatos, clareados agora pelo profundo trabalho de análise legal do Cons. Bruno Vanuzzi e que tenho certeza deveria ter sido realizado, antes de sua proposição, pelo Conselho de Gestão.
Com essas considerações aditivas, opino no sentido de que o Conselho Deliberativo rejeite a operação, quer pelo enorme risco, quer pelo aspecto legal, da impossibilidade de constituição de alienação fiduciária sobre a matrícula na qual está edificado o complexo Beira-Rio (art. 29, XII, de nosso Estatuto). "
Trecho de outro parecer, sobre a dívida bancária.
Neste ponto, o que causa espécie é a variação ocorrida no ano de 2023, em que a dívida financeira do clube não apenas não foi reduzida, como foi majorada para R$ 123.284.749,62, apesar do recebimento dos vultosos valores da Liga Forte, em novembro de 2023, que ultrapassaram os R$ 109 milhões.
Não apenas isso chama atenção: o documento Item e. – Dívida Bancária, informa ao seu leitor que em junho de 2024 o Sport Club Internacional já estava devendo mais de R$ 160 milhões de reais para instituições financeiras. Além de tais valores, o documento Item k. – Mútuos nos informa haver em junho de 2024 mútuo “em aberto” de R$ 10 milhões com fornecedor do Clube.
Em apertada síntese, causa espécie o fato de que o recebimento dos valores originados da Liga Forte não redundou em qualquer redução da dívida financeira do Clube que, ao contrário, vem crescendo de forma importante ao longo de 2023 e 2024, ultrapassando, em junho de 2024 a casa dos R$ 170 milhões de reais.

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