Movimento Sócio Deliberativo do Inter e o Profut

O Movimento Sócio Deliberativo, através do presente vem, perante o quadro social e torcedores do Sport Club Internacional comunicar sua posição frente a proposição da direção do Clube de adesão ao programa PROFUT, submetida a apreciação e deliberação do Conselho Deliberativo. Primeiramente, registra sua perplexidade pela omissão do Conselho Fiscal em emitir parecer sobre o mérito da proposta, alegando entre outros, que o tempo para exame da matéria era exíguo, o que se contrapõe ao noticiado no ofício nº 027/2015 da Presidência do Conselho Deliberativo, o qual dá conta que o colegiado fiscal detinha conhecimento dos estudos e pareceres técnicos elaborados pela gestão do Clube.
Por outro lado, o Conselho Fiscal tem obrigação estatutária e legal de acompanhar a legislação do país aplicável aos clubes e associações esportivas, pelo que desde a publicação da Lei Federal 13.155/2015, o colegiado fiscal deveria ter provocado a direção do clube para que fornecesse os dados em tempo hábil para sua análise e formação de convicção a respeito da conveniência ou não da adesão ao PROFUT. Igualmente, o argumento utilizado de que há conflito em avaliar o mérito da proposta de adesão ao PROFUT e a futura análise das contas da gestão não se sustenta, pois além de a Lei Federal nº 13.155/2015 não exigir a aprovação prévia ou posterior do Conselho Deliberativo do Clube, o que caracteriza a adesão ou não a mero ato de gestão, uma vez deliberado pelo Conselho Deliberativo, a atribuição do Conselho Fiscal estaria exaurida, quanto ao ponto questionado. Também deve ser lembrado que se, quando da análise das contas, o Conselho Fiscal concluir que a adesão ao PROFUT foi desvantajosa para o Clube ou feriu algum dispositivo estatutário, nada poderá ser feito, pois o compromisso com o governo federal já estará sacramentado. Portanto, incompreensível a omissão do Conselho Fiscal, o que, por evidente não exime sua responsabilidade. Segundo, não foram esclarecidos, a tempo, qual a atual situação do Clube frente aos órgão federais que participam do programa PROFUT e quais as consequências, vantagens e desvantagens da não adesão ao programa. Por fim, se o Conselho Fiscal não teve condições de analisar a matéria, certamente os conselheiros, em apenas uma reunião, onde no máximo poderia debater o assunto por uma hora, não teriam condições de forma qualquer convicção sobre a matéria. Desse modo, o Movimento Sócio Deliberativo, diante da convocação para apreciação e deliberação da adesão ao PROFUT, a contragosto, absteve-se de votar.